PacoTarso PacoTarso será denunciado na justiça e nas ruas
As entidades dos servidores estaduais vão ingressar com ação de inconstitucionalidade contra os projetos e denunciar os deputados que aprovaram o pacote. "O Estado democrático pressupõe o amplo debate com a participação da sociedade. O governo recusou a discussão e aprovou em regime de urgência as suas propostas. Nem audiência pública aceitou. Usar o poder do Estado para retirar direitos dos servidores não pode ser chamado de democrático e justo", destacou o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto das RPVs está sendo elaborada e deverá ser ingressada pela OAB nacional. Assim como, A ADIN que questionará as alterações na Previdência será assinada por uma entidade nacional, como determina a lei. As assessorias jurídicas das entidades estão finalizando as ações. Além disso, ruas e avenidas de Porto Alegre amanheceram nesta quinta-feira, dia 14, com fotos dos deputados que votaram a favor da reforma da previdência do estado estampadas em cartazes. O material faz parte da denúncia pública daqueles que votaram a favor do governo do estado e da retirada de direitos dos trabalhadores. O material também será divulgado nas ruas e avenidas das principais cidades do interior do estado. As ações contra o PacoTarso e a continuidade da mobilização da Campanha Salarial 2011 serão pauta da Assembleia Geral convocada pelo Sindsepe/RS para o dia 29 de julho, ào 10h, no Auditório do Cpers. É importante a participação de todos pra lutarmos contra o calote eleitoral do governo Tarso.| Leia mais | |
02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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Expediente interno a partir desta segunda-feiraem Varas da Fazenda e Varas
Cíveis do Foro Central. . A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)determinou a
real...
Há 4 anos
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