Piso salarial
Câmara dos deputados aprova por unanimidade a chamada PEC dos Policiais
Publicada em 06/07/2010 às 23h58mCristiane Jungblut
Câmara dos deputados aprova por unanimidade a chamada PEC dos Policiais
Publicada em 06/07/2010 às 23h58mCristiane Jungblut
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira à noite, em primeiro turno e por unanimidade, a chamada PEC dos Policiais, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui um piso salarial para policiais dos estados - civis e militares - e bombeiros militares. Pelo texto aprovado, em 180 dias o governo terá que enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado justamente para arcar com essa despesa. Mas a PEC aprovada teve seu texto totalmente esvaziado, pois foi retirado do texto qualquer valor. Sob aplausos das galerias, lotadas de policiais, e gritos de "Brasil", a PEC foi aprovada por 349 votos, sem votos contrários, dizendo apenas que "a remuneração dos policiais e bombeiros observará piso remuneratório definido em lei federal". O prazo de 180 dias começa a contar depois que a Emenda Constitucional for promulgada.
Agora, a PEC ainda tem que passar por um segundo turno de votação na Câmara. Em seguida, voltará para o Senado, onde terá que passar por mais dois turnos de votação.
Na verdade, O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou o novo texto, retirando da proposta original o trecho que fixava já na Constituição um piso provisório para as categorias - de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Mas a área econômica avisou que isso era insustentável para as contas públicas e que causaria um rombo de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
- O que é possível votar, é esse texto - disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a decisão de tratar do piso dos policiais na Constituição, defendendo que o assunto fosse tratado apenas em lei infraconstitucional.
- Deram um enrolada: deixaram os policiais satisfeitos e colocaram mais uma função para o presidente da República fazer. Ficará para o próximo presidente (enviar o projeto fixando o valor do piso) - disse Arnaldo Madeira.
Pelo texto, o governo enviará projeto de lei prevendo a criação do fundo e prazo para sua duração. O texto é genérico, mas a ideia é que o fundo seja formado com recursos federais e ajude a pagar os salários, quando os governos estaduais não conseguirem arcar com as despesas.
O texto principal da PEC já havia sido aprovado, mas a votação ficou inconclusa, o que possibilitou os deputados mudarem todo o texto nesta terça-feira. A PEC altera o artigo 144 da Constituição. Como se trata de PEC, ela tem votação qualificada, precisando ser aprovada por pelos menos 308 dos deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa. Em casos de Emendas à Constituição, elas são promulgadas pelo Congresso, não cabendo vetos do presidente da República.
Agora, a PEC ainda tem que passar por um segundo turno de votação na Câmara. Em seguida, voltará para o Senado, onde terá que passar por mais dois turnos de votação.
Na verdade, O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou o novo texto, retirando da proposta original o trecho que fixava já na Constituição um piso provisório para as categorias - de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Mas a área econômica avisou que isso era insustentável para as contas públicas e que causaria um rombo de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
- O que é possível votar, é esse texto - disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a decisão de tratar do piso dos policiais na Constituição, defendendo que o assunto fosse tratado apenas em lei infraconstitucional.
- Deram um enrolada: deixaram os policiais satisfeitos e colocaram mais uma função para o presidente da República fazer. Ficará para o próximo presidente (enviar o projeto fixando o valor do piso) - disse Arnaldo Madeira.
Pelo texto, o governo enviará projeto de lei prevendo a criação do fundo e prazo para sua duração. O texto é genérico, mas a ideia é que o fundo seja formado com recursos federais e ajude a pagar os salários, quando os governos estaduais não conseguirem arcar com as despesas.
O texto principal da PEC já havia sido aprovado, mas a votação ficou inconclusa, o que possibilitou os deputados mudarem todo o texto nesta terça-feira. A PEC altera o artigo 144 da Constituição. Como se trata de PEC, ela tem votação qualificada, precisando ser aprovada por pelos menos 308 dos deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa. Em casos de Emendas à Constituição, elas são promulgadas pelo Congresso, não cabendo vetos do presidente da República.
Um único comentário foi localizado sobre o artigo publicado no site Globo.Com, local do qual foi reproduzida fielmente a matéria acima.
Franklin Suzart - e-mail07/07/2010 - 01h 44m
SOMENTE INTERESSE POLITICO E APÓS AS ELEIÇÕES CAIR´EM ESQUECIMENTO.PARABÉNS POLITICOS VCS MERECEM O TITULO DA COPA DOS ENROLATION,ROUBOLATION,E PODEM DIZER O TITULO É NOSSO,O BRASIL É O CAMPEÃO E VCS TEM VAGAS GARANTIDAS NESTA SELEÇÃO TAO DISPUTADA.
AMIGOS POLICIAIS MILITARES DE TODO O BRASIL.
ResponderExcluirPRECISAMOS DAR UM BASTA NESA SITUAÇÃO, E PARAR DE DIGAMOS: "COMER NA MÃODESSES GOVERNANTES SEM CARÁTER QUE NÃO ESTÃO NEM AI PARA OS POLICIAIS MILITARES". TEMOS QUE FAZER, UM GRANDE MOVIMENTO EM PROL DE NÓS MESMOS E DE NOSSAS FAMILIAS TÃO DESRESPEITADAS PELA CLASSE DOMINANTE,TAMBÉM DE NOSSA CLASSE DESMERECIDA MAS QUE VOTA E ELEGE QUEM A GENTE QUISER. COLEGAS É CHEGADA A HORA DE FAZERMOS UM GRANDE LOBBY: "SEM PEC, SEM DILMA" - É ESSA A PROPROSTA. NÃO TEM OUTRA OPÇÃO. NÃO TEM NÃO. MOSTREMOS AO PAIS QUE PMs NÃO SÃO TRABALHADORES DA SEGURANÇA E ELEITORES TAMBÉM. SAIBAMOS VALORIZAR ESSE MOMENTO MUITO NOSSO E NÃO O DELEGAMOS A NENHUM POLITICO AUSPICIOSO. QUE NOSSOS REPRESENTANTES CLASSISITAS ABRAM OS OLHOS E "TOMEM UMA ATITUDE DEFINITIVA. PORQUE APOIO ELES TEM, BASTA AGIREM EM DEFESA DE SEUS ASSOCIADOS, QUE SOMOS NÓS MESMOS. É ISSO AIS GENTE, VAMOS EM FRENTE, E MARQUEMOS A NOSSA PASSAGEM POR AQUI OCUPANDO O NOSSO ESPAÇO, NUNCA, JAMAIS DELEGANDO A POLICITICOS ELEITOREIROS QUE SE ACHAM OS DONOS DA SITUAÇÃO. EXTIRPAMOS ESSES TRAIRAS PELA VIA LEGAL. O NOSSO VOTO. ELES LEMBRARÃO ETERNAMENTE QUE TINHAM TUDO PRA FAZER O BEM DA FAMILIA POLICIAL MILITAR, MAS NÃO O FIZERAM. PRECISAMOS AGIR COLEGAS. EXERCÇAMOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO O NOSSO DIREITO E RESPONDAMOS A ESSES QUE PENSAM SEREM "OS DONOS DO PODER", COM UM "NÃO" NAS URNAS, E MANDEMOS ESSES MERDAS PRA CASA DE ONDE NUNCA DEVIAM TER SAIDO. É ISSO POLICIAIS. AÇÃO.
GRANDE ABRAÇO.
TENENTE BARBOSA