Assembléia aprova em segundo turno teto único para Poderes

PLENÁRIO
Assembléia aprova em segundo turno teto único para Poderes
Vanessa Canciam - MTB 2060 Agência de Notícias 17:35 - 20/05/2008 Edição: Rejane Silva MTB 6302 Foto: Marcos Eifler / Ag AL


Teto salarial aprovado por unanimidade (48 votos)
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade (48 votos), em segundo turno, o substitutivo ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 191/2007) que altera a redação de parte dos artigos 33 e 53 da Constituição Estadual e fixa o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (R$ 22.111,0) como o limite salarial único para todos os poderes, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas.O primeiro turno de votação da PEC 191/2007 ocorreu na sessão plenária do dia 13 de maio.
O substitutivo foi apresentado pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB) e mais 37 parlamentares à PEC 191/2007, do deputado Daniel Bordignon (PT) e mais 19 parlamentares, que previa o estabelecimento de teto remuneratório diferenciado para cada poder do Estado.
VotaçãoO substitutivo teve votação, em separado, do item que fixa como limite único, na âmbito de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, não se aplicando esta disposição aos subsídios dos Deputados Estaduais. O destaque foi aprovado com 39 votos favoráveis e 9 contrários.De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, uma PEC deve ir à votação em dois turnos, com intervalo de três sessões entre os dois momentos de apreciação em plenário. É aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados, ou seja, 33 votos.

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