O que o governo quer fazer:

Instituir a meritocracia no serviço público. Do latim mereo (merecer), a meritocracia é a forma de governo baseada no mérito. Para conquistar posições hierárquicas ou gratificações, o funcionário precisa demonstrar competência e cumprir metas.

Objetivo: melhorar o serviço público oferecido à população
Como é hoje: a ascensão do servidor se dá principalmente pelo tempo de serviço e pelo acúmulo de cursos e seminários cujos resultados pouco se aplicam à realidade profissional do funcionário As categorias atingidas pelas mudanças:
inicialmente magistério, Brigada Militar e servidores da saúde
Como se darão as mudanças:
1Premiação por desempenho – No caso dos professores, será levado em conta o desempenho dos alunos. Tanto professor quanto diretor poderão ser premiados financeiramente se determinada escola atingir as metas de qualidade de ensino aferidas pelo Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saergs).
Em relação aos brigadianos, um dos critérios será a redução de índices de criminalidade
O Estado já aplica a remuneração por desempenho em determinadas categorias de menor porte, como a fazendária, que recebe premiação quando consegue superar a meta de arrecadação.
2 Ascensão profissional – Passa principalmente pela mudança nos planos de carreira. Hoje, para ascender profissionalmente basta acumular cursos e seminários, mesmo que eles não se apliquem à carreira.
Na educação, por exemplo, é levado em conta o número de certificados obtidos pelo professor.
Cada certificado tem pontuação diferente, de acordo com o número de horas e a sua abrangência (municipal, estadual, nacional ou internacional).
Não são levados em conta, por exemplo, a qualidade do curso e seus resultados práticos.
A qualificação do profissional, a partir de agora, passaria a ser monitorada pelo governo.
Cursos e seminários seriam oferecidos aos servidores por meio de parcerias com universidades, faculdades e ONGs.
Serventes e merendeiras de escolas, por exemplo, têm mudança de nível salarial se completam o Ensino Médio.
Caso concluam um curso superior, em qualquer área, têm novo acréscimo salarial.
No futuro, o governo quer acabar com essa possibilidade.
Para ganhar mais, o servente com diploma de nível superior terá de fazer outro concurso para uma carreira diferente.
3 Capacitação profissional – A principal aposta para a qualificação do magistério é a realização de concursos públicos por área.
Hoje um professor ingressa no magistério por meio de um concurso geral, que não faz distinção por áreas.
Um professor de matemática, por exemplo, acaba não sendo avaliado pela sua especialização
O objetivo é fazer com que o profissional demonstre que tem conhecimento e habilidade em sua área.
4 Modernização da gestão – A Escola de Gestão, que está sendo construída sobre o alicerce da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, vai orientar toda a qualificação dos servidores, em cursos próprios ou em convênios com as universidades.
A Uergs será reestruturada para ajudar nesse trabalho
Por que a educação
Uma das contrapartidas do Estado para a obtenção do empréstimo de US$ 1 bilhão junto ao Banco Mundial é justamente a reestruturação das chamadas carreiras de Estado. O plano da educação foi o primeiro a ficar pronto. Outras exigências são o ajuste fiscal e a modernização da gestão.
Os próximos passos:
1) O governo vai criar três comitês: estratégico, gerencial e executivo, que serão os responsáveis pela definição
dos planos de carreira, dos programas de qualidade e de gestão.
2) Definidos os critérios, as propostas serão transformadas em projetos de lei, que precisarão passar pelo crivo da Assembléia Legislativa.