Deputados discutem aposentadoria dos servidores e conhecem o Previmpa

SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados discutem aposentadoria dos servidores e conhecem o Previmpa
Stella Máris Valenzuela - MTB 4983 PT 14:34 - 27/03/2008

Antes de definir o Regime Complementar, parlamentares e servidores do Estado querem corrigir as lacunas no projeto do governo Yeda Crusius, que estabeleceu o Regime Próprio e foi votado a toque de caixa na Assembléia

Na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa deu continuidade aos debates sobre os regimes próprio e complementar de previdência para os servidores públicos estaduais. Após ouvir o presidente do Previmpa, Luiz Fernando Rigotti, apresentar o sistema de previdência da prefeitura de Porto Alegre, apontado como um possível modelo a ser seguido, o deputado Ivar Pavan (PT), que presidiu os trabalhos, anunciou as deliberações da audiência. Os parlamentares reafirmaram a necessidade de o governo estadual criar, de fato, um Grupo de Trabalho para pontuar as divergências e convergências da proposta que trata do regime próprio. Também ficou decidido que, na audiência do dia 10 de abril, deverão ser apresentados pontos específicos para permitir o aprofundamento do debate. Além disso, os deputados querem que o governo estadual apresente um cálculo atuarial do regime próprio e do regime complementar da previdência.
O tema vem suscitando debate no Parlamento Estadual após a aprovação, a toque de caixa, do projeto do governo Yeda Crusius que estabeleceu o regime próprio de Previdência para os servidores estaduais do Rio Grande do Sul. Preocupados com as lacunas neste projeto, oposição e entidades representativas dos servidores públicos estaduais reabriram o debate na audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, no dia 13 de março. Na ocasião, os secretários Cézar Busatto, da Casa Civil, Aod Cunha, da Fazenda e Otomar Vivian, presidente do IPE concordaram em rediscutir o regime próprio antes de analisar o regime complementar, em tramitação na Casa.
Previmpa
Os servidores da prefeitura de Porto Alegre não têm previdência complementar. “Temos o regime próprio de previdência para os servidores efetivos. O regime geral é para os celetistas”, revelou Rigotti. No entendimento dele, a previdência não tem um modelo a ser seguido. “É preciso discutir a massa de funcionários, os níveis salariais, a idade e gerar poupança para usar no futuro”. Para os servidores vinculados à prefeitura da capital gaúcha até 10 de setembro de 2001 foi mantido o fluxo de caixa com repartição simples e o Previmpa passou a pagar as pensões. Para quem ingressou após esta data, foi criado um Fundo de Capitalização com contribuição de 11% dos servidores e 22% do empregador. “O benefício é definido e solidário”, explicou Rigotti, acrescentando: “o regime de repartição simples tende a se extinguir. Nossa experiência é que a capitalização dá resultados quando gerenciada corretamente”.
Outra inovação do Previmpa é o Conselho Gerencial. “São 20 colegas, sendo 10 eleitos, sete indicados pelo Executivo e três pelo Legislativo”. Além disso, tem o Comitê de Investimentos e trabalhos com projeções. O problema no Previmpa apontado por Rigotti diz respeito às aposentadorias por invalidez. “Estamos sempre buscando novos ajustes. Não resolvemos a questão previdenciária, mas encaminhamos e perseguimos as correções”, observou.
Já o presidente do Sindsepe/RS, Claudio Augustin, apontou suas preocupações com o projeto do regime próprio aprovado pela Assembléia. “Trata-se de uma questão que tem grande repercussão no RS. O sistema passou a ser contributivo a partir de 1998 com a aprovação da emenda 20. Não posso aceitar que o servidor pague a conta previdenciária. Este é o debate que temos de enfrentar. Quem paga o ônus da previdência?”,questiona Augustin. Sobre a poupança, ele foi enfático: “quem não tem dinheiro para comer, não pode guardar dinheiro para o futuro”.
Regime próprio
O foco central da polêmica em relação ao projeto que estabeleceu o regime próprio foi a ausência de discussão e o atropelo promovido pela base governista na votação da proposta. Para a oposição e entidades representativas dos servidores, este projeto não poderia ser apreciado dissociado do que estipula a previdência complementar.
O governo estadual protagonizou uma aprovação a toque de caixa argumentando que a não aprovação impediria a Certificação de Regularidade Previdenciária e inviabilizaria o empréstimo junto ao Banco Mundial para renegociar a dívida. O projeto do regime próprio não explicita as diretrizes do regime, não é claro em relação aos segurados e dependentes e, tampouco, pontua sobre o valor dos benefícios e prestações previdenciárias. Além disso, não aborda as aposentadorias por invalidez, compulsória e por idade e, tampouco, se refere à pensão por morte. “Estas questões precisam ser esclarecidas”, salienta Ivar Pavan, na expectativa de receber estudos do governo sobre o sistema previdenciário.


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