Sem um acordo prévio com o governo federal, em 2013, as diversas categorias
dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais além do que ficou
acordado este ano. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da
União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e
com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço
para reajustes [salariais] além do previsto”.
A previsão para 2013 fixa os gastos orçamentários em R$ 226 bilhões, dos
quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do
Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de
reserva de contingência.
O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do
projeto. Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las
e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como eram emendas que destinavam
recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades
locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”, explicou
Jucá.
Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada
parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em
ações e serviços públicos de saúde.
O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida
para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida
estava em 34,9% do PIB.
Por Marcos Chagas, da Agência Brasil
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