A “PEC da Paraíba” e o acúmulo de incertezas

A eleição acabou, mas o impasse sobre o aumento salarial dos profissionais da segurança pública na Paraíba continua. E ao que parece, só terá um ‘fim’ no final de janeiro de 2011, quando as categorias virem o que ‘dizem’ seus contra-cheques.

O secretário da Controladoria Geral do Estado, RooselvetVitta, foi enfático ao dizer que a Paraíba tem sim condições financeiras de pagar o que estão chamando de “PEC 300”. E mais: “não existe nenhuma irregularidade no projeto aprovado”, garante Vitta.

Segundo ele, o orçamento para pagamento de pessol em 2011 é de R$ 480 milhões, enquanto que o reajuste dos policiais totaliza R$ 26 milhões. A “PEC 300 da Paraíba” está, portanto, garantida e dentro dos ‘conformes’.

Para o desespero das categorias – policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários –, a ala vitoriosa das eleições 2010 ainda está com um pé atrás nessa história. Diz que não existem recursos para o tal aumento; que pode haver irregularidades no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa; que a PEC dos sonhos pode se transformar num imenso pesadelo.

Essas questões que envolvem os bastidores políticos não é lá nossa área de atuação e não há como entendermos por que tanta divergência nessa história. As dúvidas na cabeça do ‘público alvo’ da PEC não param de atormentar os trabalhadores, que, inevitavelmente, passam a prever o que deverá acontecer a partir de janeiro de 2011. Vejamos:

1. Se a PEC foi aprovada, não há mais o que fazer: o futuro governador tem que pagar o aumento;

2. A PEC foi aprovada, mas contém irregularidades no projeto e, por isso, não poderá ser cumprida;

3. A PEC foi aprovada, mas o novo governo pode achar meios de barrá-la, mesmo sabendo que o projeto está dentro da legalidade;

4. O aumento salarial foi aprovado pela Assembleia, o governador eleito tem intenções de cumprir o trato, mas a justiça não permitirá o pagamento;

5. O Estado tem recursos garantidos para o cumprimento do aumento salarial, como diz peremptoriamente RooselvetVitta;

6. A Paraíba não tem dinheiro para a PEC, ao contrário do que garante o governo do Estado, que “quer apenas desestabilizar a próxima gestão”, como afirma a ala vitoriosa.

Como se vê, a cabeça do profissional da segurança está um verdadeiro tsunami de cogitações. Ninguém sabe para aonde vai parar as teorias contrárias e a favor do aumento. Por isso, surgem mais questionamentos básicos por parte de quem não entende quase nada sobre as leis da saúde financeira de um Estado:

1. Por que as entidades representativas de cada categoria beneficiada não acionam os seus respectivos setores jurídicos para obter informações concretas e aliviar (ou atormentar) de uma vez por todas a vida dos profissionais da área?

2. Por que esses sindicatos e associações, UNIDOS, não buscam fazer um levantamento minucioso sobre o projeto, as finanças do Estado e o posicionamento de órgãos como o Tribunal de Contas e demais setores jurídicos competentes, para, em seguida, divulgar o resultado dessa consulta?

3. Custa a essas entidades procurar saber de um bom advogado se o projeto aprovado está ou não dentro da legalidade?

4. Aumento semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em 20 de outubro de 2010 (veja aqui). Algum sindicato ou associação da Paraíba já pensou em fazer contato com os paranaenses para saber se lá está havendo as mesmas inquietações que vemos aqui?

5. Se o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) garante que vai pagar a PEC “se ela estiver dentro das normas legais”, por que a parte mais interessada na história ainda não foi tirar essa dúvida nos setores competentes?

6. É tão difícil assim buscar informações concretas sobre o assunto?

Enquanto as respostas não vêm, aguardemos o fim de janeiro de 2011. E na certeza de que, até lá, alimentaremos mais e mais dúvidas sobre o tão merecido aumento salarial na segurança pública.

FONTE: Redação

ParaibaemQAP

 

 

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