Quatro dias depois de divulgar um pacote de reajustes para o funcionalismo, o governo Yeda Crusius anunciou nesta segunda-feira que pretende acabar com a licença-prêmio. Pelo projeto que será enviado à Assembleia, os servidores só poderão tirar licença remunerada para realizar cursos de capacitação. O modelo atual da licença-prêmio permite que o servidor se ausente do serviço por até três meses — a cada cinco anos — e continue recebendo do Estado. Por se tratar de um prêmio, o servidor não tem obrigação de justificar o que fará com essa licença. A proposta do Piratini fará parte do projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Servidores, ainda sem data para chegar ao Legislativo. O governo garante que todos os servidores que tiverem licença-prêmio acumulada até a data de uma eventual aprovação terão o benefício preservado. Isso significa que o funcionário poderá tanto desfrutar de sua licença-prêmio como convertê-la em dinheiro. A partir da aprovação do projeto, todos os servidores serão submetidos às novas regras. O funcionário terá direito à licença remunerada desde que comprove a realização e o objetivo do curso de aperfeiçoamento. A participação no curso está condicionada à autorização do chefe imediato. Com o fim da licença-prêmio, o governo pretende aperfeiçoar a licença-capacitação — que hoje já existe no serviço público gaúcho. Pelas novas regras, o período de qualificação será dividido em duas modalidades. Na primeira, será ampliada de dois para três anos, podendo ser prorrogável por mais um ano. Isso permitirá que o servidor possa realizar um curso de graduação ou pós-graduação, por exemplo. Na segunda modalidade, o governo pretende criar uma licença de até três meses para cursos de curta duração. Outro benefício que o Piratini pretende modificar é o que trata da licença para interesse particular. Atualmente, o servidor pode se afastar do trabalho por até dois anos, sem receber do Estado. Pelo novo projeto, o servidor poderá ficar fora de suas atividades por até três anos. Com o argumento de que a licença-prêmio está defasada, o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, disse que a proposta do Piratini adapta a licença às regras implementadas pelo governo federal e também em outros Estados. O primeiro texto do pacote de projetos, anunciado na semana passada pela governadora, deve chegar à Assembleia até quinta-feira. Trata-se da proposta que prevê reajuste para a Brigada Militar, que deverá tramitar em regime de urgência e, com isso, ser votada ainda este ano. Os demais projetos ainda estão sendo finalizados. Caberá à Casa Civil negociar com a base aliada o melhor momento para que sejam remetidos ao Legislativo. Ainda não há definição se, assim como a no caso da Segurança, serão protocolados em regime de urgência, o que aceleraria o rito de tramitação.
ZERO HORA 10/11/09
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