- Acompanhamento de Proposições
Prezado(a) valteman@ibest.com.br,Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.-
09/06/2009Apresentação do Requerimento nº 4984/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". -
10/06/2009Apresentação do Requerimento nº 5005/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer a designação dos membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 330-A, de 2008.
PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. - 09/06/2009Encaminhado à CCJC.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
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