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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Deputado destaca cumprimento da Matriz Salarial

O deputado Alberto Oliveira (PMDB) sugeriu no dia 23 de dezembro, que o modelo de recomposição salarial dos funcionários da Segurança Pública, estabelecido pela Matriz Salarial, seja adotado para as demais categorias de servidores, já que este formato não compromete o futuro das finanças públicas e chama a todos a trabalharem de forma consciente a gestão do Estado.Ele também saudou o fato de que os servidores da Segurança receberão reajuste nos vencimentos entre 8 e 11% a partir de março, em cumprimento à Lei 12.201/04, criada no governo Germano Rigotto e que prevê aumento para os funcionários da área da Segurança Pública sempre que o Estado alcançar desempenho fiscal positivo. "A Matriz Salarial representa um instrumento inovador, pois não coloca em risco o futuro das contas do Estado e chama a todos a contribuírem para a redução de despesas, já que destina recursos para recompor os vencimentos dos servidores sempre que houver ganho econômico-financeiro, seja pelo incremento das receitas ou pela diminuição dos gastos", avaliou.No dia 22 de dezembro, a Secretaria da Fazenda anunciou superávit primário neste ano. O parlamentar lembrou ainda que a Matriz foi uma grande conquista dos servidores em 2004, construída com a participação de membros do governo estadual e de representantes de todas as categorias envolvidas, e que contou, em especial, com a compreensão e confiança do setor de Segurança nessa nova modalidade de cálculo. "Como chefe da Casa Civil naquele período, participei diretamente da construção desta legislação. E o setor da área da Segurança Pública acreditou na época que o Estado ia melhorar, precisava e tinha que melhorar ao longo do tempo, diferentemente do Cpers, que rejeitou a proposta", recordou.
Artigo extraido do site da ASSTBM em 30/12/2008

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