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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

terça-feira, 25 de novembro de 2008

PL 4.209/01 - Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil denuncia para a OAB movimento do Ministério Público e das PMs



No dia 19 de novembro, o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal e vice-presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Cléber Monteiro, denunciou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a existência de um movimento formulado pelas Polícias Militares e pelo Ministério Público, que em sua opinião, tem como objetivo “assumir o comando da investigação policial, ou fase pré-processual em substituição ao papel da polícia judiciária”.A denuncia é resultado do intenso trabalho que está sendo realizado em Brasília pelas entidades representativas de policiais militares brasileiros e com o apoio das Polícias Militares e do Ministério Público que busca a aprovação do PL 4.209/01, que altera o Código de Processo Penal, juntamente com os substitutivos que impedem a Polícia Civil de ter exclusividade para a lavratura do Termo Circunstanciado. O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e já esteve para ser votado há três sessões. Cezar Britto determinou à sua assessoria o exame urgente da matéria para adoção de providências por parte da entidade, destacando que a OAB sempre foi contra o controle da fase de investigação pelo Ministério Público.
Copiado do site da AsofBm em 25/11/08

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