FESSERGS ORIENTA SOBRE LEI BRITTO E PRECATÓRIOS

FESSERGS ORIENTA SOBRE LEI BRITTO E PRECATÓRIOS

A FESSERGS informa aos servidores estaduais que não entraram na justiça pleiteando os percentuais da Lei Britto que o façam imediatamente. Aqueles que já obtiveram decisão favorável devem buscar o pagamento dos precatórios.

Segundo o presidente Sérgio Arnoud, por se tratar de uma questão já pacificada, o Poder Judiciário decide em seis meses e manda implantar todo o percentual de uma só vez, sem que seja necessário esperar pelo parcelamento da Governadora Yeda.

Quanto aos precatórios dos que já tiveram a decisão judicial, o presidente esclarece que em cerca de 90% dos casos pode ser encaminhado o pagamento, por se tratar de valores que permitem a “Requisição de Pequenos Valores”.

Estas informações podem ser aprofundadas pelos servidores através da Assessoria Jurídica da FESSERGS, pelo telefone: (51) 3225.5540.