Publicado na Zero Hora do dia 29/03/2008, Sábado
CNH pode deixar de ser isenta para servidores
Fim do benefício atingiria policiais, fiscais, militares e motoristas
O projeto da governadora Yeda Crusius que reduz o preço das carteiras de motorista inclui também o fim de um benefício dado a funcionários públicos.Segundo a proposta, servidores estaduais que exerçam funções policiais ou fiscais perderão o direito à isenção da taxa de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terão de pagar pelos exames necessários à sua obtenção.A medida atinge ainda militares e funcionários da União, do Estado e dos municípios, caso exerçam a função de motorista.O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, aguardando uma posição do relator, deputado Giovani Cherini (PDT). Em entrevista, ele afirmou que entregará um parecer favorável na segunda-feira.De acordo com Cherini, o projeto deverá ser votado na CCJ no dia 8 de abril. Se aprovado, segue para o plenário e, obtendo a maioria na Assembléia, aguardará a sanção da governadora.- É lamentável. A carteira é um instrumento de trabalho para a gente, assim como o revólver ou a algema - reclama Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado.O fim do benefício pode atingir cerca de 3 mil pessoas por ano, segundo estimativa do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.- É uma injustiça com os servidores públicos querer cobrar para que eles possam prestar serviço - afirma o presidente da entidade, Edson Luis da Cunha.O projeto da governadora Yeda Crusius propõe ainda reduzir o preço final da CNH de R$ 744,14 para R$ 720,96. Isso seria possível com uma redução de 10% no valor da taxa de expedição da carteira de habilitação e dos exames de saúde, teórico, psicológico e prático de direção.
O projeto
- Redução de 10% nas taxas de expedição da carteira e dos exames de saúde, teórico, psicológico e prático de direção
- Fim da isenção de taxas para policiais e fiscais do Estado, bem como funcionários da União, do Estado e dos municípios e militares, caso exerçam a função de motoristas
Fim do benefício atingiria policiais, fiscais, militares e motoristas
O projeto da governadora Yeda Crusius que reduz o preço das carteiras de motorista inclui também o fim de um benefício dado a funcionários públicos.Segundo a proposta, servidores estaduais que exerçam funções policiais ou fiscais perderão o direito à isenção da taxa de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terão de pagar pelos exames necessários à sua obtenção.A medida atinge ainda militares e funcionários da União, do Estado e dos municípios, caso exerçam a função de motorista.O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, aguardando uma posição do relator, deputado Giovani Cherini (PDT). Em entrevista, ele afirmou que entregará um parecer favorável na segunda-feira.De acordo com Cherini, o projeto deverá ser votado na CCJ no dia 8 de abril. Se aprovado, segue para o plenário e, obtendo a maioria na Assembléia, aguardará a sanção da governadora.- É lamentável. A carteira é um instrumento de trabalho para a gente, assim como o revólver ou a algema - reclama Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado.O fim do benefício pode atingir cerca de 3 mil pessoas por ano, segundo estimativa do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.- É uma injustiça com os servidores públicos querer cobrar para que eles possam prestar serviço - afirma o presidente da entidade, Edson Luis da Cunha.O projeto da governadora Yeda Crusius propõe ainda reduzir o preço final da CNH de R$ 744,14 para R$ 720,96. Isso seria possível com uma redução de 10% no valor da taxa de expedição da carteira de habilitação e dos exames de saúde, teórico, psicológico e prático de direção.
O projeto
- Redução de 10% nas taxas de expedição da carteira e dos exames de saúde, teórico, psicológico e prático de direção
- Fim da isenção de taxas para policiais e fiscais do Estado, bem como funcionários da União, do Estado e dos municípios e militares, caso exerçam a função de motoristas
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