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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Sindsepe/RS pretende apresentar proposta de Plano de Carreira


Delegacias regionais devem fomentar o debate na categoria
A construção de Plano de Carreira para os servidores públicos é uma luta histórica no estado. Com o objetivo de mais uma vez iniciar este debate, o Sindsepe/RS realizou um seminário na manhã desta segunda-feira, dia 28, no auditório do Cpers-Sindicato.
Regimes jurídicos, carga horária, remuneração distintas, desvio de função criam problemas de toda ordem no serviço público. Como solução, o entendimento unânime sempre foi a criação de Planos de Carreira unificados.
Na avaliação do presidente do Sindicato, Cláudio Augustin, Regime Jurídico Único, planos de carreiras e isonomia de vencimentos no serviço público são os elementos que estruturam o próprio serviço público, na concepção de um Estado democrático e republicano. “O Rio Grande do Sul já tem o seu regime jurídico único através da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que instituiu o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A própria lei reconhece e disciplina situações distintas das por ela estabelecias. Portanto devemos reconhecer a existência de servidores extranumerários e celetistas, estáveis ou não, e incluí-los no presente debate”, salientou.
Cláudio Augustin também defendeu que para cumprir a sua função estruturante, os Planos de Carreira devem contemplar o princípio de ascensão funcional como estímulo à profissionalização do servidor e a qualificação do serviço público prestado. Bem como, a exigência de que os cargos de chefia devem ser preenchidos com critério objetivos e por servidores de carreira. Além disso, a isonomia de vencimento para cargos iguais e assemelhados, com definição de piso para cada carreira condizente com a complexidade do cargo e relação do piso com os demais níveis ou classes é uma luta dos servidores públicos estaduais e uma necessidade do Estado.
Mas, segundo ele, o principal é construir um Plano de Carreira com a participação de todos. Portanto, é fundamental que os servidores se envolvam no debate. No site do Sindsepe/RS já estão disponíveis alguns documentos do PCCS-SUS que podem servir de base para o debate.
O seminário aprovou a realização de reuniões nos locais de trabalho, tanto em Porto Alegre como no Interior, para debater propostas e diretrizes para o Plano, nos meses de dezembro e janeiro. No final de janeiro, o Sindicato realizará um novo seminário para sistematizar o documento final e em março fará Plenárias Regionais para avaliação da proposta que deverá ser entregue ao governo do estado.

Por Katia Marko

Fonte: http://sindsepers.org.br/?area=1&item=6739

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