Oposição prepara emendas aos projetos

Proposta de mudança na Previdência concentra maior número de sugestões

Costa entregou duas propostas de emendas aos deputados Crédito: cristiano estrela / CP Memória

Entidades que representam servidores e bancadas de partidos de oposição protocolam hoje na Assembleia Legislativa emendas aos projetos do pacote de sustentabilidade financeira do Executivo que tramitam em regime de urgência na Casa. Termina nesta quinta-feira o chamado período de pauta (prazo em que as emendas podem ser apresentadas) e, a partir de amanhã, tem início a tramitação dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ontem, entre categorias de servidores, o dia foi marcado por reuniões para definir o teor das emendas que as entidades apresentarão a deputados. De acordo com o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), João Ricardo dos Santos Costa, que também preside a Ajuris, as entidades vão propor, pelo menos, duas emendas ao projeto de lei complementar (PLC) 189/2011, que trata de alterações na Previdência estadual.

A primeira é uma emenda supressiva ao artigo 11, que propõe a progressividade nas alíquotas de contribuição previdenciária. A segunda é a que estabelece uma espécie de "blindagem" ao fundo de capitalização para novos servidores, o Fundoprev. "Vamos sugerir a instituição de um sistema de controle, com sanções no caso de os futuros governantes tentarem mexer no fundo", informou Costa.

Somente a bancada do PSDB protocolou ontem sete emendas aos projetos. Os tucanos também apresentarão uma emenda supressiva ao artigo que prevê a progressividade das alíquotas. E outra, também supressiva, ao parágrafo único do artigo 16. O parágrafo estipula que no repasse duodecimal do orçamento dos demais poderes e instituições, o Executivo poderá promover a retenção das parcelas relativas às contribuições previdenciárias devidas ao Fundoprev para transferência ao fundo.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 252 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2011