O professor e advogado constitucionalista gaúcho Eduardo Carrion salientou que a proposta do governo estadual procura "manter a ideia de Previdência genuinamente pública". Ele não se alinhou às correntes de pensamento que taxam o projeto de lei do Palácio Piratini de inconstitucional. "O aumento percentual do recolhimento e a existência de distintas alíquotas suscitam dúvidas jurídicas e merecem melhor atenção. Mas, ainda assim, é um pouco precipitado falar em inconstitucionalidade", afirmou Carrion, que destacou a necessidade de não apressar a discussão sobre o tema.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 252 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2011
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