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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

sábado, 11 de agosto de 2012

STJ determina interrupção de greve

Cumprindo determinação judicial, parte dos fiscais agropecuários em greve voltará ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo às exportações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os servidores dessa categoria do Ministério da Agricultura - cerca de 3.200 - devem retomar as atividades, além de 70% dos que atuam em áreas essenciais da Secretaria de Defesa Agropecuária. A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho atendeu a pedido de medida cautelar da Advocacia-Geral da União. No caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil contra o Anffa-Sindical. Maia Filho justificou a decisão, dizendo que o direito de greve deve ser compatível com a necessidade de manutenção de serviços essenciais à saúde da população.

O presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de Sá, disse que a determinação será cumprida, mas que o sindicato irá recorrer. "Vamos entrar com solicitação de embargo junto ao colegiado do STJ." Para ele, ao determinar que 100% dos fiscais retornem ao trabalho no caso de algumas atividades, o ministro fere o direito de greve. Os fiscais reivindicam reajuste salarial e concurso público.

Ontem, fiscais falaram rapidamente com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, na Capital. O delegado do Anffa no RS, João Becker, criticou a decisão da Justiça e o governo. Ele espera que a liminar seja aceita. Segundo o Anffa Sindical, o total de fiscais responsáveis por monitorar lavouras, fronteiras, portos e aeroportos no país seria insuficiente para dar conta do serviço. A paralisação começou na segunda-feira, com adesão de até 90% em alguns estados. Só no RS, 295 cargas estavam paradas até ontem.

Fonte: Correio do Povo 11 ago2012

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