Dados do TCE não revelam nomes

O Tribunal de Contas do Estado também divulgou ontem a relação de salários dos servidores, ativos e inativos. A exemplo do Executivo, Tribunal de Justiça e Assembleia, o TCE não disponibilizou os nomes dos funcionários, identificando-os por códigos. Segundo o diretor-geral da Corte, Valtuir Pereira Nunes, por insegurança jurídica, o Tribunal deverá manter o anonimato na divulgação das remunerações.

Constam dados como função, tempo de carreira e parcelas indenizatórias, gratificação natalina, além dos descontos legais. Atualmente, o TCE possui 904 servidores ativos e 494 inativos.

Segundo as informações divulgadas, nenhum membro ou servidor do TCE, ativo ou inativo, recebe acima do teto salarial de R$ 26.723,13. Mais de 70 membros ativos da Corte recebem este valor, incluindo seis, dos sete, conselheiros, e dois auditores, que têm função de conselheiro substituto. O procurador-geral do Ministério Público de Contas também possui vencimentos no máximo legal.

Fonte: Correio do Povo 11 ago2012