O movimento da PEC 195 começou em 2007 logo
após a última Lei de Anistia em 1979, que promoveu todos os militares,
que na clandestinidade foram contra o regime da época. Com a Proposta de
Emenda a Constituição nº 195 -2007, idealizada por mim é, conhecida
como Isonomia da Lei de Anistia, que dispõe sobre apostila mento a
título de passagem para inatividade, ao posto, graduação, cargo ou
classe, imediatamente superior, os integrantes das Forças Armadas,
Policiais Federais, Policiais Militares, Corpo de Bombeiros e Policiais
Civis, dos Estados e do Distrito Federal, que serviram ativamente, no
período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, e, que nos termos
do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal, será promulgada a Emenda
Constitucional 195, logo apos ser aprovada pelo Congresso Nacional, esta
emenda já aprovada por UNANIMIDADE, pela Comissão de Constituição e
justiça da Câmara dos Deputados.
Esta pronta para entrar na pauta. Não se
pode apagar da historia brasileira a nossa participação, que ao meu ver
foi crucial e decisiva na mudança do regime democrático que vivemos, Lei
que devolveu o Brasil a democracia e, foi assinada pelo Presidente da
Republica Federativa do Brasil General João Batista Figueiredo.
Visitei todos os Estados brasileiros na
tentativa de angariar (quinhentas mil assinaturas), porque é regimental
no Congresso Nacional, que qualquer cidadão brasileiro pode protocolar
na secretaria da Câmara projetos ou propostas sem a participação do
Parlamentar, basta cumprir com as exigências estatutárias da Câmara. Em
todos Estados que visitei, notei que havia diferenciação nos salários de
um Estado para outro. Portanto companheiros esta foi a causa da
idealização da PEC300, que só uniu todos os Policiais Militares, Civis e
Bombeiros Militares dos Estados, como também pede um piso que não
poderia ser inferior aos salários dos Policia Militar do Distrito
Federal, mas superior sim.
Não pedimos isonomia, nem declinamos o
valores, por entendermos ser inconstitucional. Senhores Policiais
estamos na véspera da aprovação da PEC 300, levando em consideração os
depoimentos do Excelentíssimo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso,
afirmando que a PECs relacionadas com a Segurança Publica serão
aprovadas na semana dedicada à Segurança Publica que será do dia 12 ao
dia 30 de junho. Parabéns a todos Agentes de Segurança do Brasil.
Subten Clovis de Oliveira idealizador das PECs 195 de 2007 e 300 de 2008. Relações Públicas da ASBRA-96.
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