Entidades anunciam ações coletivas contra contribuição maior para IPE
Um dia após a aprovação do projeto do governo que alterou a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública decidiu, após reunião, que irá entrar com uma ação coletiva na Justiça contra a lei que aumenta a taxa de contribuição de 11% para 13,25%. Com a medida, o vice-presidente da entidade, Celso Malhani de Souza, espera impedir que a nova geração de servidores seja obrigada a pagar a conta por anos de "imprevidência". "O déficit é resultado de 70 anos de negligência do Estado, que lá atrás optou por não recolher um centavo de contribuição de seus servidores", disse o dirigente.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), Luiz Antonio Bins, a intenção da medida será questionar a constitucionalidade da lei. "Principalmente por não haver cálculo atuarial que justifique o aumento da alíquota", afirmou. Bins destacou a alteração no Fundoprev. "Foi criado no ano passado e ainda não beneficiou ninguém, mesmo assim teve aumento", criticou. O ajuizamento da ação da entidade, porém, só irá ocorrer depois que a lei for sancionada pelo governador Tarso Genro. Antes, a União Gaúcha quer consultar as assessorias jurídicas das suas 29 entidades associadas.
Na reunião da entidade, também foi mencionada a necessidade de acompanhar o inquérito do Ministério Público estadual que pretende apurar as causas do comprometimento do caixa do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O trabalho dos três promotores de Justiça responsáveis pela investigação tem como objetivo verificar como o repasse das contribuições previdenciárias foi administrado pelo Estado ao longo dos anos, além de buscar esclarecimentos sobre gestão financeira e atuarial da autarquia. A entidade deve avançar no debate da questão na próxima segunda-feira, com nova reunião do conselho deliberativo. A União Gaúcha representa aproximadamente 100 mil servidores.
A fim de contribuir com as entidades, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou ontem que vai reunir subsídios que mostrem que o "governo não respeita a lei". O parlamentar classificou o aumento como inconstitucional, alegando que o Estado está tributando quase a metade do salário do servidor. "A cada R$ 100 pagos ao trabalhador, R$ 43,85 ficam com o governo. É quase a metade. Daqui a pouco, as pessoas vão abrir mão do salário para ficar com o valor do imposto", ironizou Pozzobom.
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