A aprovação do projeto de reajuste da contribuição previdenciária, de 11% para 13,25%, não é garantia de incremento de R$ 200 milhões anuais no caixa do governo. O índice de 13,25%, na avaliação do Piratini, representaria margem segura para evitar a caracterização de confisco. No entanto, esta não é a interpretação de integrantes da oposição e de representantes de entidades de servidores que ingressarão na Justiça para tentar barrar o aumento. Segundo estudo de técnicos da bancada do PSDB, na prática, o reajuste será de 20,5% em relação ao que é pago hoje, o que sustentaria o viés confiscatório. O presidente da Ajuris e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Pio Giovani Dresch, afirmou que o caráter confiscatório integrará a Adin, que questionará o aumento, mas destacou que o foco da ação será a falta de cálculos atuariais para embasar o índice. Ele destaca que a obrigatoriedade dos cálculos está prevista no artigo 40 da Constituição federal. A expectativa é que o aumento seja revertido antes do início dos descontos, já que a medida só pode ser exercida pelo governo após a noventena. A briga na Justiça não ficará restrita à questão previdenciária e envolverá ainda a elevação das taxas do Detran.Fonte: Correio do Povo 07junho2012
Coluna da Taline Oppitz
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