Tucanos pretendem alegar finalidade arrecadatória em projeto do governo
Valdeci (E) defendeu, junto à oposição, necessidade de aumentar superávit
Crédito: marcelo bertani / al / cp
O PSDB gaúcho deve mover ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei do governo que eleva taxas do Detran, aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa. Deputados tucanos afirmaram ontem ter conversado em plenário com as demais bancadas de oposição ao governo Tarso Genro - PMDB, PP, PPS e Dem - para articular a ação, que apontaria a ilegalidade do aumento das taxas. "O governo pode aumentar o valor da taxa de um serviço quando ele se torna mais caro, não simplesmente para fins arrecadatórios", disse o líder da bancada do PSDB, Lucas Redecker.
O deputado atacou a justificativa apresentada pelo Piratini para aprovar o projeto. Segundo o líder do governo na Casa, Valdeci Oliveira (PT), seria necessário aumentar o superávit do Detran para investir na modernização do órgão e na operação Balada Segura. "O Detran já tem dinheiro de sobra. Teve superávit no ano passado", alegou o tucano. O colega de sigla, deputado Jorge Pozzobom, concorda: "Vamos ingressar com a ação assim que o projeto for sancionado."
Na ação, o PSDB pretende questionar a progressividade do aumento das taxas, já que foi aprovada também emenda que isenta veículos com mais de 15 anos do reajuste. Os tucanos alegam que os valores cobrados devem servir apenas para pagar os serviços do Detran, sem finalidade arrecadatória. Técnicos da bancada dizem que as manifestações dos governistas em defesa do projeto têm ajudado a subsidiar a ação que está sendo preparada. A assessoria do governador informa que a sanção do projeto deve ocorrer em, no máximo, 15 dias. As novas taxas passarão a valer a partir de janeiro de 2013.
Fonte: Correio do Povo 07junho2012
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