Juiz manteve os vencimentos apesar de anular acerto entre MP e governo do Estado
Após anunciar a decisão de acolher o pedido do
Cpers/Sindicato que pedia a homologação do acordo firmado entre o Ministério
Público (MP) e o governo do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso do
Magistério, o Tribunal de Justiça reforçou que, apesar da anulação do acordo, mantém o pagamento
parcial do piso da categoria, previsto para ocorrer nesta terça-feira. A decisão
é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, através do juiz José Antônio
Coitinho.
Para o magistrado, permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano. “Não há prejuízo nenhum no pagamento de R$ 1.451 acordado entre o Ministério Público e o Estado, para todos os professores gaúchos que ganham menos do que este valor. Este pagamento não importa em dano irreparável aos professores, nem tampouco em homologação de acordo de vontades”, afirmou o juiz na decisão. Ainda conforme o texto, Coitinho também explica que o pagamento não vai modificar o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Este parece ser o temor dos professores: que o cumprimento do que foi prometido no acordo gere sua homologação ou que modifique as decisões judiciais já lançadas”. A proposta acordada pelo Executivo gaúcho e Ministério Público indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451. O acordo foi estabelecido no final do mês de abril. Dois recursos haviam sido protocolados na Justiça pelo Cpers. Um deles solicitava o direito de o Sindicato ser parte do processo, e o outro pedia a anulação do acordo entre o Ministério Público e o governo estadual. Ainda cabe recurso à decisão. Governo Tarso completa 500 dias e é alvo de manifestações Nesta segunda-feira, data em que Tarso Genro completa 500 dias no Palácio Piratini, professores liderados pelo Cpers/Sindicato realizaram um ato em frente à sede do governo gaúcho. Com cartazes e faixas, os manifestantes ocuparam o trecho da avenida Duque de Caxias, impedindo o acesso de funcionários pela entrada principal. Nas principais escolas estaduais de Porto Alegre, alguns professores optaram por redução no período de aula e outros mantiveram as atividades. Fonte: Correio do Povo |
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