Deputados aprovam prorrogação dos contratos da BM e gratificação para IGP

Entre os projetos aprovados nesta terça-feira (6), está a proposta de autoria do Executivo (PL 362/2011) que autoriza a prorrogação de contratos emergenciais na Brigada Militar. A matéria recebeu 48 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na justificava, o governo do Estado argumenta que, atualmente, a Brigada Militar conta com 822 servidores vinculados ao Programa de Militares Estaduais Temporários, cujo trabalho está incorporado a atividades da corporação, como recepção em órgãos da
BM, telefonista, atuação em eventos especiais, serviços internos de apoio e na guarda externa dos estabelecimentos penais. O Poder Executivo alega que, caso o programa não fosse renovado, estes servidores seriam dispensados. Após a realização do concurso para BM, que deve ser realizado no início de 2012, estas vagas serão preenchidas pelos servidores concursados.

Os deputados Giovani Feltes (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Raul Pont (PT) manifestaram-se durante a votação.

Gratificação de Risco de Vida para IGP

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 366/2011, que altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, extingue a Gratificação de Produtividade Pericial – GPP - dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP) e dá outras providências. A matéria, enviada pelo Executivo, estabelece que a gratificação passará de 40% para 60%, a contar de 1º de setembro de 2011.

Na justificativa, o Executivo esclarece que a alteração não vai gerar repercussão financeira, uma vez que o aumento da Gratificação de Risco de Vida substitui o valor a ser pago pela Gratificação de Produtividade Pericial – GPP.

Agência de Notícias-AL