A Casa Civil confirmou ontem pontos já definidos do projeto que altera o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto não vai prever mudanças no teto, que é de 40 salários mínimos. O percentual da Receita Corrente Líquida empenhado ao ano para o pagamento das requisições será mesmo de 1,5% - havia uma discussão sobre se ele poderia ser aumentado. O governo também confirmou que o projeto prevê a diminuição do prazo de pagamento das RPVs de valor menor e a dilatação do prazo das de maior vulto. A previsão é que as RPVs de até sete salários mínimos sejam pagas em 45 dias, e as demais, em 180 dias.
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 185 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 3 DE ABRIL DE 2011
Postado por:
Dagoberto Valteman _ Jornalista
Registro MTE 15265
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