Mudanças nas RPVs estão incluídas no conjunto de projetos do governo
O pacote de reestruturação financeira que o governo do Estado pretende enviar para a Assembleia Legislativa até 15 de abril terá como pontos centrais a previdência e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pela primeira vez, o governo Tarso Genro admite que vai propor alterações na previdência para ajustar as contas do Estado. "Em relação à previdência, a ideia é, se não chegar a uma solução definitiva, pelo menos apontar nessa direção", informou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na sexta-feira. De acordo com Pestana, enquanto o projeto das RPVs está praticamente concluído, o da previdência ainda está em fase de elaboração. "Inicialmente tínhamos pensado em uma medida que, em um segundo momento, poderia gerar muitos questionamentos. Agora temos algumas soluções postas, mas elas ainda dependem de análise jurídica e do impacto financeiro que se poderia produzir", completou. O tema deve ser submetido ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Além dos dois pontos, o pacote terá um terceiro conjunto de medidas, ao qual o governo se refere como "elemento surpresa". "São medidas não necessariamente de sustentabilidade financeira, mas que deverão alavancar recursos para o Estado", assegurou Pestana. Segundo ele, essas medidas não dizem respeito a recursos oriundos do governo federal ou a boas notícias em relação aos financiamentos solicitados. "São nossos", resumiu. |
FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 185 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 3 DE ABRIL DE 2011
Postado por:
Dagoberto Valteman _ Jornalista
Registro MTE 15265
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