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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Servidores públicos são contrários ao projeto

O plano de metas e de desempenho que poderá ser implantado com a contratualização entre governo e órgãos estaduais deverá gerar polêmica no funcionalismo.
Segundo a proposta do Executivo, o contrato de gestão firmado com as estatais, por exemplo, prevê a capacitação dos servidores e, em seguida, o estabelecimento de metas. Esses patamares de serviços são normais na administração privada.
Porém, são rejeitados por parte de sindicados de categorias de funcionários públicos.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, a intenção é engajar o servidor no processo.
Em contrapartida, ele seria beneficiado com o bom desempenho e o cumprimento de metas por parte das empresas públicas, como em relação ao salário e à participação dos lucros da estatal. Mesmo com o argumento de melhoria salarial, a proposta deverá enfrentar barreiras entre os servidores.
A presidente do Cpers/Sindicato, Simone Goldschmidt, afirmou que esse discurso é falso. Para ela, o governo utiliza a desculpa de que a avaliação de desempenho poderá gerar aumento de vencimentos, quando isso deveria ocorrer de forma obrigatória. “É uma maneira do Executivo evitar de conceder os reajustes com a desculpa do resultado do órgão”, disse. Além disso, ela lembrou que esse critério não seria repassado aos servidores aposentados, sem produtividade. Para Simone, o governo deveria ter projeto de valorização dos funcionários e outro para qualificar as condições de trabalho.
De acordo com o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud, a cobrança de indicadores de desempenho dos servidores deverá pressupor que o Executivo irá destinar treinamento e qualificação.
“Se não for um conjunto de ações, será apenas mais um projeto que resultará em fracasso”, disse.
Para o presidente do Sindicato de Fiscais de Tributos do RS (Sintaf/RS), Carlos Alberto Agostini, o governo precisa necessariamente ser cuidadoso ao aplicar regras da iniciativa privada na administração pública. “O comportamento e a legislação são diferentes. No governo a lei é rígida e no setor privado pode-se quase tudo”, avaliou.
Segundo ele, deve haver cautela também para que os direitos dos servidores não sejam atingidos.

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