O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 401/07, que concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, em percentuais que variam de 23% a 28%.
A matéria seguirá agora ao Senado.A MP foi aprovada com pequena mudança de redação feita pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
Ele considerou inconstitucionais as emendas apresentadas, e retirou do texto o caráter privativo da Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) devida aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Essa gratificação é reajustada pela MP.Com a mudança, os policiais aposentados e pensionistas do antigo Distrito Federal (o Rio de Janeiro) e os ex-policiais dos antigos territórios federais (Acre, Rondônia e Roraima) poderão requerer administrativamente ou judicialmente o reajuste concedido pela MP.
Segundo o relator, "é imprescindível que o Poder Executivo traga um reajuste digno para esses policiais não contemplados pela MP, a maioria com mais de 70 anos".
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) agradeceu ao relator pela mudança, que tirou o "caráter excludente" do reajuste
Para Bessa, a remuneração é "fator preponderante" para o exercício de um policiamento de qualidade.
"Essa conquista decorre do alto profissionalismo desses policiais e gostaria que ela se estendesse a todo o País", afirmou.
ÍndicesPara os policiais militares e bombeiros, o aumento de 27% ocorre na Vantagem Pecuniária Especial (VPE), que passa de R$ 3.441,10 a R$ 4.394,94 no caso da patente de coronel.
Um segundo tenente, por exemplo, deve receber R$ 2.687,90 (antes eram R$ 2.142,36).
A menor VPE, do soldado de 2ª classe, passa de R$ 647,57 para R$ 824,82.
No caso da GCEF, o valor, antes vinculado ao soldo de coronel com o índice de 7,3%, passa a ser fixo de R$ 351,49 (equivalente a 12,73% deste soldo hoje).
O impacto orçamentário calculado pelo governo para as carreiras policiais militares será de R$ 69,6 milhões em 2007 e de R$ 181,6 milhões em 2008 e 2009, beneficiando 28,2 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Polícia CivilPara os profissionais da Polícia Civil, a MP estipula aumentos escalonados para setembro de 2007, fevereiro de 2008 e fevereiro de 2009.
Em 2007, os delegados e peritos criminais e médicos legistas passaram a ganhar R$ 11.614,10 no início de carreira e R$ 16.683,98 no final (reajuste de 7% a 8,4%).
A partir de fevereiro de 2008, os valores são de R$ 12.992,70 (início) e R$ 19.053,57 (final) para delegados e peritos.
Em 2009, os subsídios serão de R$ 13.368,68 e R$ 19.699,82.
Ao final de três anos, o aumento percentual será de 23% a 28%.
Os agentes, escrivães e papiloscopistas policiais e os agentes penitenciários ganham aumento de 21% a 24% no período total de aumento escalonado (2007 a 2009).
Já a partir de 1º de setembro de 2007, os subsídios passaram a ser de R$ 6.594,30 no começo de carreira e de R$ 10.241,21 no final.
Em 2008, os valores são de R$ 7.317,18 e R$ 11.528,11, respectivamente.
Para 2009, o salário será de R$ 7.514,33 para o ingresso na carreira e de R$ 11.879,08 no último estágio.
Para os 7,8 mil policiais civis beneficiados, o aumento acarreta aos cofres públicos um impacto orçamentário de R$ 30,5 milhões em 2007, de R$ 199,8 milhões em 2008 e de R$ 242,7 milhões em 2009.
Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Francisco Brandão(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
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