Previdência e justiça

Sábado, 19 de dezembro de 2009

ABERTURA DA PÁGINA 10 DE ZH DOMINICAL

É justo que uma categoria de funcionários contribua para a Previdência com um percentual menor do salário do que seus colegas, se na aposentadoria todos terão os mesmos direitos, a começar pela manutenção do salário integral? A contribuição de 11% a ser cobrada de todos os policiais militares é um dos pivôs da discórdia no pacote encaminhado pelo governo à Assembleia, sobretudo porque significaria alguma redução nos contracheques de 1.354 brigadianos.A perda iria de R$ 0,06 a R$ 1.001, mas o governo chegou a propor uma espécie de bônus no valor equivalente à redução, para que ninguém perdesse. Mesmo com esse recuo, a resistência persiste e o governo não tem os votos necessários para aprovar os projetos.Foi para não pagar os 11% cobrados dos servidores civis que milhares de brigadianos entraram na Justiça ainda durante o governo de Germano Rigotto. A Justiça entendeu que o governo cometera um erro encaminhando no mesmo projeto as regras para a previdência dos servidores civis e dos militares e concedeu o direito de continuarem com o desconto anterior até que o governo regulamentasse a cobrança em projeto específico.Em vez de continuar pagando os 5,4% mais 2%, como a maioria fez, uma parcela entrou novamente na Justiça com uma ação para não pagar nada. Resultado: hoje 13 mil brigadianos não pagam coisa alguma para a previdência.Há casos em que a suspensão da cobrança está amparada em liminar. Em outros, especialmente de coronéis da reserva, por decisão de mérito do Tribunal de Justiça. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e aguarda julgamento do recurso.Como o sistema previdenciário não pode prescindir da contribuição, o comandante-geral da BM, coronel João Carlos Trindade, diz que os brigadianos precisam se dar conta de que correm o risco de ficar sem renda em caso de invalidez ou de ter de trabalhar mais tempo para ter direito à aposentadoria integral.

Härter manifesta apoio aos servidores de segurança pública do Estado

Härter conversando com funcionários públicos estaduais durante sessão plenária na última terça-feira

O deputado peemedebista Nelson Härter ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde da última terça-feira (15), para registrar seu apoio aos servidores de segurança pública do Rio Grande do Sul. O parlamentar garantiu seu voto contrário aos projetos apresentados pelo Executivo que compõe o chamado Plano de Valorização do Servidor. “Pelos cálculos que nós fizemos, a maioria dos trabalhadores terá uma diminuição em seu salário devido ao aumento da contribuição, isto é inaceitável”, afirmou. O parlamentar lamentou a retirada do quorum da sessão que analisaria as propostas. A medida impede a apresentação de emendas e alterações ao projeto inicial. “Estamos impossibilitados de discutir alternativas que beneficiem a categoria”, disse. Härter destacou a necessidade de valorização dos servidores de segurança, que atualmente recebem um salário muito aquém de suas necessidades. Härter criticou ainda a política salarial do atual governo, que concede aumentos consideráveis para categorias bem-remuneradas em detrimento ao reajuste de categorias tradicionalmente mal pagas. “Esta Casa vive uma contradição, aprova aumento de salário para os maiores vencimentos do Estado, enquanto nega para aqueles que ganham menos. Já o Governo alega sempre a falta de dinheiro para reajuste das maiores categorias”, criticou. “Será que é esta a demonstração que a Assembleia Legislativa quer dar como resposta à Brigada Militar?”, concluiu.

*Colaboração de João Paulo Magalhães

MEU COMENTÁRIO: Alguns colegas chamaram o Soldado João Domingues Presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pelotas e também da FERPM de "chaveirinho do Deputado Nelson Harter". Bem, o chaveirinho e o Deputado fizeram sua lição de casa; O chaveirinho trouxe povo de Pelotas para colocar no Plenário e o Deputado comprou a briga por nós e não vai arredar o pé. Será que aqueles colegas que chamaram o João Domingues de "chaveirinho do Deputado Harter" ao menos sairam do aconchego de seus lares para que nem eu e outros colegas para ir na Praça da Matriz enfrentar o sol e o calor ou até no Plenário? Por favor me respondam.

Mulheres de policiais militares protestam em frente ao 4º BPM

Na manhã de terça-feira esposas de policiais militares fizeram uma manifestação em frente ao 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na avenida Bento Gonçalves. Algemadas, elas mostraram coragem em “colocar a cara pra bater” sem medo de repressão.

Com o slogan “Algemadas a um governo autoritário” o grupo de mulheres luta pelos salários dos maridos e de outros policiais militares. “A Governadora Yeda Crusius é a Robin Wood paraguaia, tira dos pobres para dar aos ricos”, disse uma delas.

Imagens: Anderson Rodrigues, Divulgação

Base governista esvazia sessão e adia mais uma vez votação de pacote da BM

Policiais militares usaram nariz de palhaço nas galerias da Assembleia

Foto:Mauro Vieira

Fotografados o autor do blog (e um colega)

Militares estaduais lotaram as galerias durante a sessão na Assembleia

A base governista mais uma vez esvaziou a sessão plenária, nesta quarta-feira, e impediu que fossem votados os quatro projetos que fazem parte do pacote referente a mudanças na remuneração da Brigada Militar. A mesma estratégia foi utilizada ontem, quando a base aliada também se retirou da sessão, deixando o quórum insuficiente para a votação, ao perceber que não teria os 28 votos suficientes para a aprovação das medidas. Sem novidades nas negociações para superar os impasses em torno dos projetos, os deputados governistas novamente impediram a votação, ganhando tempo para buscar soluções. Enquanto os projetos da Brigada Militar não forem votados, a pauta permanece trancada e nenhuma outra matéria poderá ser apreciada em plenário. Os projetos voltarão a plenário amanhã e, caso não sejam votados, serão apreciados novamente na próxima terça-feira, última sessão do ano. Mais cedo, o líder da bancada do PSDB, deputado Adílson Troca, já havia dito que a sessão deveria ser adiada e que a base governista retiraria o quórum. Segundo ele, com isso o governo ganha mais tempo para tentar convencer deputados que ainda são contrários ao pacote: — Está sendo combinado retirar o quórum para tentar alguma negociação e definir na sessão de terça-feira. O governo não quer correr risco de ter esse projeto rejeitado. Terça deve ter reunião de líderes, às 9h, e depois começaria a votação dos projetos. Estão concentrando tudo para terça. O governo mandou os projetos com urgência e tem vontade política de que sejam votados. São importantes porque regularizam uma situação que está pendente na previdência - disse Troca.

ZEROHORA.COM

FESSERGS E AMAPERGS VISITAM GABINETES DOS DEPUTADOS E ENTREGAM DOCUMENTO EM APOIO AO FUNCIONALISMO E CONTRA O PACOTAÇO

Policiais militares protestam no Centro de Pelotas

Caixão simbolizou o enterro do pacote proposto por Yeda

Por: Taline Schneider
taline@diariopopular.com.br

Um caixão amarelo chamou a atenção de centenas de olhares curiosos que passavam pelo calçadão da Andrade Neves no final da tarde desta terça-feira (8). O ato pacífico simbolizou o enterro do pacote de reajuste salarial dos policiais militares proposto pelo governo estadual e que deverá ir à votação na Assembleia Legislativa entre os dias 15 e 17, já que tramita em caráter de urgência.

O caixão foi carregado por um militar inativo, familiares de brigadianos e pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pelotas, João Carlos Domingues, 44. A intenção do grupo não era ofender ninguém, apenas mostrar à população a realidade da categoria. "Por ser da associação, tenho legitimidade ativa para protestar.

Já os demais policiais da ativa são impedidos e, por isso, contamos com o apoio de parentes e dos brigadianos da reserva. A governadora diz ter um jeito novo de governar e nós um jeito novo de protestar." A reivindicação dos policiais é de que o aumento seja linear de 19,9% para todos e que seja retirado o aumento da contribuição previdenciária de 7,2% para 11%.

Não somente os brigadianos estão descontentes. Todos os servidores públicos estaduais estão indignados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200, que prevê a retirada de triênio, quinquênio e licença prêmio dos profissionais de todas as categorias e que também deverá ser votada nos próximos dias.

Para tentar impedir a votação, foi decidido dar continuidade à pressão para retirada do projeto ou que os deputados o rejeitem. Por isso, cerca de 200 pelotenses - um ônibus de militares e familiares e outros três de professores - participarão da assembleia estadual, às 14h de quarta, no Gigantinho. Lá será o local de concentração para a saída, às 16h, da marcha dos servidores. Eles partirão em direção ao Palácio Piratini na tentativa de mobilizar os deputados.

COMENTÁRIO DO BLOG: Na manhã da Segunda feira dia 07 a Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares João Adauto do Rosário da cidade de Pelotas realizou na Câmara de Vereadores do município uma Audiência Pública presidida pelo Vereador Diaroni dos Santos (também Policial Militar) na qual foi solicitada uma "MOÇÃO DE REPÚDIO" ao pacote de "maldades" que o governo reservou para os brigadianos. Diaroni solicitará aos demais vereadores que sigam em comitiva até a Assembléia Legislativa para entregar o documento de repúdio aos senhores Deputados.

Deputados do PMDB pedem que Governo reavalie projeto de reajuste da BM

Envolvidos desde o início nas negociações sobre o reajuste salarial dos servidores da Brigada Militar (BM), os deputados peemedebistas Alceu Moreira e Edson Brum reuniram-se hoje (8) na Assembleia Legislativa com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Aparício Santelano. O objetivo do encontro foi discutir o tema que está causando distorção de interpretação por parte da categoria e do Governo sobre o reajuste salarial da Brigada Militar.

A proposta atual do Executivo prevê aumento somente para os servidores oficiais de nível superior e para soldados que estão ingressando na Brigada Militar. Segundo Leonel Lucas, há esperança de um acréscimo linear. “A Brigada é uma só, composta de soldados a coronéis, portanto o reajuste deve ser o mesmo para todos”, disse. Por outro lado, o Governo diz não poder favorecer todas as classes com o argumento de que não pode mexer na matriz salarial, devido a uma estrutura legal.


Com a intenção de objetivar as discussões, o deputado Alceu Moreira solicitou uma reunião conclusiva da Bancada do PMDB para a próxima semana com os secretários da Fazenda, da Casa Civil e de representantes das duas categorias. “Desta maneira poderemos ouvir os argumentos dos dois lados e tentar chegar a um consenso. Esta convergência só será possível com a participação de todos os atores envolvidos na negociação e fazerem concessões de ambos os lados para chegarmos a um acordo em que a categoria não fique prejudicada”, ressaltou o deputado.
Segundo o deputado Edson Brum, o índice de 10% resolveria a questão da Brigada Militar. Para ele, “está muito claro que o piso de R$ 1.200 beneficia apenas os 3 mil soldados alunos, enquanto as classes intermediárias ficarão sem nada”.

Com colaboração de Aline Bassan


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Artigo extraido do site da Assembléia legislativa do Estado: http://www.al.rs.gov.br