Confederação analisa a aplicação do Piso

Grande parte dos municípios do país tem conseguido pagar o valor do Piso Nacional do Magistério, atualmente de R$ 1.451,00. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Porém, ele alerta que se forem analisados os demais itens que a lei determina, como o direito de o professor ter um terço da hora trabalhada destinada a atividades extra-classe (hora-atividade); do aluno permanecer, no mínimo, 4 horas em sala com o professor presente; e mais uma série de questões voltadas à Educação Básica, nenhum município cumpre e jamais irá cumpri-la.

Para o presidente da CNM, há erro de avaliação quando se fala em pagamento do Piso. Seu entendimento é que deve ser aplicada "a lei do Piso" - mais ampla e complexa. "Sei que é pessimista o que estou dizendo, mas se for analisado o conjunto de compromissos que os municípios precisam resgatar, os itens que o Magistério reivindica a cada mobilização mostram que os prefeitos estão numa encruzilhada."

O dirigente lembra, ainda, que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estabelece 15 etapas na Educação. No entanto, revela que os municípios têm cumprindo, em média, só uma. Sobre a correção do Piso, que foi de 22% em 2011, ele estima que a próxima será de 21,8%.

A estimativa do Fundeb para 2012, segundo o dirigente, aponta para R$ 104 bilhões, entre estados e municípios, e R$ 10 bilhões da União. Em 2011, os valores ao Fundo chegaram a R$ 96 bilhões (estados e municípios) e R$ 8,8 bilhões (União). "Isso mostra que a Educação não é prioridade para a União, já que os professores não estão recebendo os devidos salários", avalia Paulo.

ESTUDOS

No levantamento/2011, dos 496 municípios do RS, 29 deles pagavam o valor do Piso (que era R$ 1.187,00), para 40 horas. Destes, 13 conseguiriam pagar valor maior que o atual (R$ 1.451,00).

Um novo estudo da CNM pretende agora indicar quais os municípios que pagam valor maior que o Piso nacional. O trabalho está sendo desenvolvido, ainda sem data definida de conclusão.
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Fonte Correio do Povo 24mar2012