Inquestionável avanço em relação à proposta anteriormente apresentada
e ao que já foi concedido aos professores estaduais do Rio Grande do
Sul, o calendário de recomposição salarial dos professores estaduais
divulgado na sexta-feira (24) pelo governo Tarso Genro fica ainda aquém
do reivindicado pelos docentes e será insuficiente para garantir o
pagamento do Piso Nacional do Magistério, nos termos atualmente
definidos pela lei.
Os 76,68%, a serem pagos em sete parcelas até novembro de 2014, não
acompanharão os reajustes anuais do valor do custo-aluno, definido pelo
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que, de acordo
com a lei, estabelece também o reajuste anual do piso dos professores.
Para se ter uma ideia clara do que ocorre, apenas neste ano, enquanto
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como
referência pelo governo estadual, ficou em 6%, o custo-aluno/Fundeb foi
reajustado em 22%. Aplicando-se o índice Fundeb (a ser confirmado pelo
MEC na segunda-feira), o salário-base de um professor em 40h semanais
chegará a cerca de R$ 1.450,00 ainda em 2012, enquanto que, pela
proposta do governo do RS, seu valor será de R$ 1.260,19 e será atingido
somente em novembro de 2014.
A querela nacional envolvendo o índice a ser utilizado para o
reajuste do piso contrapõe o MEC e os sindicatos de professores, de um
lado, e os governos estaduais, de outro. Em 2011, 17 estados da
federação não pagaram o piso nos termos estabelecidos pela lei. Ao mesmo
tempo, ações foram interpostas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
por diversos governos estaduais, objetivando a desvinculação dos
reajustes do custo-aluno/Fundeb.
Ainda que o STF já tenha se manifestado pela constitucionalidade da
lei, entendendo que ela não fere a autonomia dos Estados, o que os
governos estaduais esperam agora é que o tribunal acate o argumento de
que a definição do índice de reajuste deve ficar a cargo das Assembleias
Legislativas. Decisão que, na prática, derrubaria a decisão anterior do
próprio STF e transferiria para os estados a decisão final do
pagamento. Até que as ações sejam julgadas, a controvérsia continuará.
O que chama a atenção neste imbróglio, em primeiro lugar, é o fato de
que o Ministro da Educação à época da aprovação da Lei do Piso Nacional
do Magistério era o atual governador do Rio Grande do Sul. O mesmo
Tarso Genro que, enquanto ministro, foi favorável aos termos da lei do
piso e que hoje, enquanto governador, vê-se impossibilitado, por
insuficiência orçamentária, de pagar o piso salarial, tal como definido
na lei que o criou.
Chama a atenção, em segundo lugar, o fato de que Tarso Genro vê-se
hoje pressionado, ao mesmo tempo, por dois grupos de servidores públicos
estaduais. De um lado, professores brigando pelo pagamento do piso e,
de outro, funcionários responsáveis pela administração do orçamento
estadual argumentando pela impossibilidade do seu pagamento. Não deve
ser ocultado o fato de que foi decisão do governador o pagamento do piso
e a fixação do cronograma agora divulgado. Tarso Genro determinou à
Fazenda estadual tal decisão. Decisão, que prevê, desde já, a
possibilidade de revisão em 2013, caso o crescimento da receita seja
maior do que o atualmente projetado.
Lembre-se, por fim, que Tarso Genro não tem hoje como pressionar o
governo federal para que ele transfira recursos para o pagamento do Piso
Nacional do Magistério. O governo estadual está impossibilitado de agir
assim, pois o Rio Grande do Sul não se enquadra nas exigências da lei
para receber a complementação do Fundeb, nem satisfaz, há muitos
governos, a exigência legal de destinar o mínimo constitucional para a
educação.
Além disto, devido à penúria financeira em que se encontra ainda hoje
o Estado do Rio Grande do Sul, o atual governo depende (e, ao que tudo
indica, dependerá durante todo o seu mandado) dos aportes e das benesses
do governo federal para equilibrar suas contas e para promover o
desenvolvimento. Será o bom relacionamento com o governo Dilma Rousseff
que garantirá investimentos novos, transferências de recursos, obras e,
em uma situação ideal, a renegociação da dívida estadual.
Desta forma, se o reajuste salarial oferecido aos professores
estaduais e o calendário de seu pagamento não são suficientes para
promover a recuperação salarial necessária dos docentes, nem para o
pagamento do Piso Nacional do Magistério, há que se reconhecer que estas
medidas significam um ganho salarial não desprezível. Elas representam o
possível no momento e são, sem dúvida, mais do que o que foi concedido
aos professores pelos governos estaduais anteriores.
Um dado que não tem sido destacado, mas que não pode passar
despercebido, é que, devido às peculiaridades do Plano de Carreira do
Magistério Público Estadual do Rio Grande do Sul, hoje mais de 80% dos
professores encontram-se nos níveis 5 e 6 da carreira, os dois níveis
mais elevados. De acordo com o calendário de reajuste apresentado, o
salário médio dos professores será de R$ 4.885,19 em 2014 e será
recebido por 82,54% da categoria, de acordo com as projeções
governamentais. Não será um alto salário, principalmente se comparado
com os salários médios dos poderes judiciário e legislativo, mas será
superior ao de muitos outros trabalhadores com nível de escolaridade
igual a dos professores.
Tudo isto não significa, entretanto, que os professores estaduais
devam se desmobilizar, abandonando a luta pela valorização profissional,
pois ela é elemento fundamental em uma política de melhoria da
qualidade da educação básica no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil.
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