PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

terça-feira, 17 de maio de 2011

ZH - 16/05/2011: Governo prepara-se para negociar pacote

ABERTO A SUGESTÕES
Crédito para reformar carro é uma das propostas que poderão ser aceitas


Depois de uma semana em que aliados e integrantes do Conselhão fizeram críticas ao pacote a ser enviado à Assembleia Legislativa, especialmente em relação à inspeção veicular, o governo admite que os projetos ainda estão em “aberto” e, portanto, sugestões serão analisadas. Além da inspeção veicular, outro tema espinhoso a receber contribuições é o da previdência.

– Qualquer um dos quatro projetos de lei, mais o quinto, da autorização para negociar imóveis ociosos, estão em aberto, sendo construídos. Por exemplo, o Conselhão vai trazer sugestões para o projeto da previdência – disse ontem o coordenador executivo da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.

No caso da previdência, podem ser encomendados cálculos atuariais à Caixa Econômica Federal para determinar se as contribuições para o fundo serão suficientes para garantir o pagamento dos futuros benefícios.

– É uma das questões em aberto, embora todos os cálculos feitos até agora apontem para o equilíbrio financeiro do sistema que estamos propondo – ressaltou Domingues.

Uma ideia que deve ser agregada à proposta de inspeção veicular é a criação de linha de microcrédito para que pequenos empreendedores possam reformar seus veículos antigos ou trocá-los por outros que poluam menos.

Reforma na Cecom pode gerar economia de R$ 200 milhões

Na semana passada, o deputado Carlos Gomes (PRB) havia ponderado que comerciantes e entregadores de cargas, que dependem de seus veículos para trabalhar, poderiam sofrer prejuízo com a medida.

A sugestão de isentar da inspeção veículos de até cinco anos também será avaliada. Pela proposta do governo, seriam obrigados a fazer a inspeção anual, a um custo de R$ 54,83, veículos a partir de dois anos de fabricação.

– Os projetos iniciais foram apresentados para receber sugestões. Na sexta-feira, eles foram levados ao conselho (comitê gestor do Conselhão) dentro de um contexto em que, para retomar o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul, é preciso retomar a capacidade do Estado para investir – explicou Domingues.

Segundo ele, os projetos a serem enviados à Assembleia são apenas uma parte do “programa de sustentabilidade”, que inclui medidas administrativas em estudo ou já aplicadas.

Uma delas é a que prevê a reestruturação da Central de Compras (Cecom), feita por meio de convênio com a Fundação Getulio Vargas, visando à redução de custos e eventuais desperdícios. Segundo Domingues, a administração direta compra em torno de R$ 2 bilhões ao ano por intermédio da Cecom. A meta é obter uma economia de R$ 200 milhões anuais.

– Queremos diminuir entre 10% e 15% os custos com iniciativas como cadastro de empresas inidôneas e mecanismos para evitar a cartelização – explicou Domingues.

As propostas

PREVIDÊNCIA

Cria um fundo para servidores que ingressaram no Estado a partir de 1° de janeiro de 2004. Como a maioria ainda estará longe da aposentadoria, a ideia é que o fundo cresça o suficiente para cobrir o pagamento dos futuros benefícios. Também reajusta a alíquta da contribuição dos servidores com salários acima de R$ 3.689,66 de 11% para 16,5% sobre os valores que excedem o limite.

INSPEÇÃO VEICULAR
Estabelece uma vistoria anual de veículos para reduzir a emissão de gases poluentes. A taxa, que será cobrada com o IPVA, foi fixada em R$ 54,83. Mas este não será o único nem o menor dos gastos que os proprietários passarão a ter. O custo com oficina para adequar o carro e manter as revisões em dia será muito maior.

RPVs
Limita em 1,5% da receita anual os gastos com pagamentos das PRVs, conhecidos como precatórios de pequeno valor. As dívidas até sete salários mínimos seriam quitadas em 30 dias, e aquelas entre sete e 40 mínimos terão prazo
de 180 dias. Se o governo ultrapassar os prazos, haverá correção monetária.

TAXA AMBIENTAL
O tributo já é cobrado atualmente de empresas, mas os recursos rumam direto para a União. Aumentando a arrecadação de R$ 15 milhões para R$ 60 milhões, o governo Tarso Genro pretende que 60% do montante fique nos cofres do Estado.

Fonte: Jornal Zero Hora - 16/05/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário