A possibilidade mais concreta é que o Piratini proponha à Assembleia a redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 20 salários mínimos, além de garantir a extensão do prazo de pagamento de 60 para 120 dias. "Essa é uma possibilidade em estudo, mas existem outras", afirmou Bruno de Castro Winkler, procurador-geral do Estado em exercício. Se essa hipótese prosperar, os credores do Estado que não se enquadrarem no novo teto das RPVs passarão a portar precatórios comuns, que levam mais tempo para serem pagos. A líder do governo, Miriam Marroni (PT), alega que as alterações proporcionarão que um maior número de portadores de RPVs seja contemplado com o pagamento. "A ideia é diminuir o valor dos 40 salários e estender o prazo. Isso vai facilitar para o governo, que poderá pagar mais pessoas", afirmou Miriam. Winkler ainda comentou a possibilidade de as mudanças no sistema de RPVs serem consideradas ilegais. Há apontamentos de choque com a Constituição federal e afronta de direitos. "Não temos como estimar se vai ser questionado judicialmente, mas vamos buscar consistência jurídica. É permitido que cada estado se organize", disse o procurador. |
Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 161 - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011
Postado por :
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265
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