Há um evidente conflito entre o diagnóstico das contas públicas, apresentado com ênfase pela nova administração estadual, e a decisão do Executivo de criar 391 cargos, logo no início do governo. Agregam-se mais funcionários ao quadro de pessoal, amplia-se o custo com o funcionalismo em R$ 48 milhões por ano e, o que é mais grave, aprofunda-se a distorção representada pelo histórico inchaço da máquina pública. O argumento para uma decisão defendida como prioritária e encaminhada com urgência à Assembleia, entre os primeiros atos de governo, foi acolhido pela maioria que garante a base legislativa do Piratini, o que não o isenta de questionamentos.
O próprio governo confronta-se com o paradoxo que gerou, ao alertar os gaúchos para o desequilíbrio entre receitas e despesas, que teria herdado da administração anterior e poderia, conforme estimativas da Fazenda, provocar um déficit superior a R$ 500 milhões em 2011. O mesmo governo preocupado com a austeridade surpreende ao gerar novos gastos, sob a justificativa de que só assim, com a criação de cargos, poderá viabilizar a gestão de áreas decisivas para o funcionamento dos serviços públicos. Fica difícil para a população, advertida reiteradas vezes para as dificuldades financeiras do Estado, assimilar tal iniciativa, defendida como saída para qualificar os quadros do Estado.
Por mais pragmático que possa parecer, o governo adia assim soluções já identificadas para superar as deficiências no desempenho do funcionalismo e a consequente melhoria na qualidade dos serviços. Convocar mais servidores, num quadro já excessivo de pessoal, para compensar insuficiências que não são numéricas, mas de limitações funcionais, é contribuir para a protelação de reformas na estrutura do Estado. São incontáveis as tentativas feitas, desde os anos 80, com o engavetado Relatório Sayad, no sentido de modernizar e garantir maior eficiência ao Estado. Todos os planos, anunciados com alarde, foram logo abandonados por pressões políticas e corporativas.
Sucessivos governos conduziram suas ações no sentido inverso das recomendações e agravaram a desarmonia entre a gigantesca estrutura estatal e as demandas da sociedade. A atual administração estadual _ a exemplo de todos os governos, inclusive o federal _, sabe que o controle rigoroso das contas públicas, do qual as despesas com pessoal fazem parte, independe de tendências políticas ou de convicções ideológicas. Um Estado imobilizado pelo próprio tamanho nunca será eficiente, se mantiver a questão da estabilidade funcional como intocável, se não fiscalizar aspectos elementares, como cumprimento de horários, se não estimular os servidores a se atualizarem e se rejeitar até mesmo o debate em torno da avaliação por desempenho.
Se nada disso for feito, outros governantes poderão apelar para o recurso da urgência e continuar contratando, como fizeram alguns dos antecessores da atual administração. As soluções imediatistas, incorporadas à prática do Executivo, são administrativa e politicamente equivocadas, por melhores que sejam as intenções e por mais legítimos que pareçam ser os argumentos em nome da governabilidade.
Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/editor/?topo=13,1,1,,,13
Postado por:
Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265
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