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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Câmara dos Deputados deve votar projetos de interesse dos policiais militares


Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deverá votar o Projeto de Lei 4209/01, o qual trata de alteração do Código de Processo Penal, principalmente com relação a competência da lavratura do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares. Entretanto, alguns parlamentares ligados à Polícia Judiciária pretendem excluir as Polícias Militares de tal competência.A segunda questão é a possibilidade da inclusão na pauta do plenário da, já conhecida, PEC 549/07 que pretende dar isonomia salarial entre Delegados de Polícia e Membros do Ministério Público.A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) solicitou que todas as entidades encaminhassem representantes para Brasília com o objetivo de exercer a defesa da causa das instituições militares. O Major Paulo Sérgio do Nascimento Silveira, representará a AsofBM.
Copiado do site da AsofBM (25/11/08)

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