Servidores mobilizados

Fonte: Jornal Correio do Povo 

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

 

A Fessergs realiza hoje, a partir das 14h, uma manifestação em defesa do Instituto de Previdência do Estado, para marcar seus 21 anos de atividades em defesa dos servidores e do serviço público. Os servidores da Capital pretendem mostrar a união do funcionalismo em defesa da manutenção do IPE público.

Sustentabilidade alternativa

Fonte: Jornal Correio do Povo  (Denise Nunes)

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

A propósito do pacote de sustentabilidade financeira do governo estadual, o presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, palpita: em vez de onerar titulares de pequenos precatórios, contribuintes e servidores, as medidas poderiam focar as renúncias fiscais, a dívida com a União, as perdas da Lei Kandir e o aumento da fatia de estados e municípios no bolo tributário federal. No caso das desonerações fiscais, Bins ressalta que elas representaram 35,9% do potencial de arrecadação de ICMS do Estado em 2009, ano em que o RS desembolsou R$ 2,108 bilhões em juros da dívida com a União, cujo saldo não para de crescer. Ainda em 2009, o Estado recebeu R$ 709 milhões a título de compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir. Só que estas perdas foram de R$ 3,474 bilhões naquele ano, o que significou um déficit de R$ 2,765 bilhões.

TALINE OPPITZ

Fonte: Jornal Correio do Povo

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

Ruído

Parlamentares aliados ao governo Tarso Genro aguardam por argumentação convincente que os faça votar a favor dos projetos de sustentabilidade criados pelo Piratini. Apesar de evitarem manifestações públicas de preocupação com o teor das propostas, principalmente quanto à reforma da previdência e à taxa de inspeção veicular, lideranças dos partidos se queixam que o governo levou o assunto à imprensa há mais de duas semanas sem que eles conhecessem o conteúdo e os objetivos das medidas. Lembram que as ações do governo estadual podem representar desgaste para os partidos às vésperas das eleições municipais de 2012. Ruído entre a base e o Piratini não é pequeno. 

Contraponto

Aliás, a oposição ao governo Tarso Genro também precisa encontrar ideias para contrapor ao governo que não seja a inexpressiva crítica do reajuste dos CCs. Se enfrentar os projetos do programa de sustentabilidade neste tom, a aprovação das propostas está garantida. 

Curiosidade

Servidores públicos estaduais estão esperando para saber quando os projetos que envolvem o funcionalismo chegarão para serem discutidos na Comissão Permanente de Negociação. Programa de governo petista afirmava na campanha que a comissão era espaço de "entendimento, negociação e formulação de propostas".

Sempre ameaçada

Enquanto a Assembleia aguarda o projeto de reforma da previdência estadual, a Câmara Federal se debruça há anos sobre o assunto. Pelo menos dez projetos tramitam na Casa, desde 2000, propondo mudanças no sistema de previdência não só dos servidores públicos, mas também dos trabalhadores regidos pela CLT.

Projeto provoca conflito de versões

Fonte: Jornal Correio do Povo

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

 Governo tenta finalizar proposta de reforma da previdência estadual

Integrantes do Conselhão preparam sugestões para aprimorar projeto Crédito: eduardo seidl / palácio piratini / cp memória

Antes de os deputados da base aliada receberem a minuta do projeto do Executivo que prevê alterações na previdência estadual, ou de o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, fazer sugestões à proposta, ela segue gerando conflitos no governo. Desde sexta-feira, circulam duas versões a respeito de qual é a posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito do projeto.

Conforme uma delas, a PGE participou de várias reuniões e emitiu avaliação sobre o tema. Integrantes da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda Estadual estão entre os que admitem este encaminhamento. A posição da PGE, contudo, que resistiu ao projeto por considerar que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores terá sua constitucionalidade questionada, acabou sendo minimizada.

A segunda versão, sustentada pela Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e pela assessoria da própria PGE, é a de que os estudos para a proposta de mudança na Previdência foram feitos no gabinete do governador e na Casa Civil. Por esta versão, a Fazenda não aparece como integrante da elaboração do projeto, e a procuradoria não foi consultada formalmente porque os formuladores da proposta não julgaram necessário.

Segundo o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues, a consulta à PGE foi informal, feita somente no âmbito do gabinete do procurador. "Foi uma decisão política e estamos convencidos de que juridicamente está adequado. Como tratamos de uma regra de transição, a emenda constitucional não veda a fixação de alíquota no percentual proposto", afirma.

''De ações judiciais a gente não escapa''

Fonte: Jornal Correio do Povo

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

O governo gaúcho pretende manter o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores, mesmo após experiência semelhante, no Paraná, ter se transformado em alvo de uma série de ações judiciais. Desde a reforma da previdência estadual paranaense, que data de 1998, servidores e sindicatos ingressaram com ações e acabaram obtendo liminares que garantem a manutenção da alíquota antiga. A mudança no Paraná vem sendo citada pelos integrantes do Executivo como exemplo de que o aumento da alíquota é viável juridicamente.

"De ações judiciais a gente não vai escapar. O assunto é juridicamente polêmico. Temos conversado bastante com os outros poderes. O que não vai poder acontecer é confusão entre as posições do Judiciário e aquelas de entidades de classe", disse ontem o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues. A declaração alude ao fato de que a Associação de Juízes do RS (Ajuris) tem se manifestado contrária ao projeto, e deve aumentar a tensão com os servidores. "Uma de nossas preocupações é justamente o fato de que o projeto poderá gerar uma ''multidão'' de ações que acabem aumentando o passivo. Qualquer servidor poderá questionar", adianta o subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris, Cláudio Martinewski.

Servidores questionam percentual

 Fonte: Jornal Correio do Povo

ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

Os servidores admitem que a previdência estadual tem um passivo crescente e que o Estado precisará desembolsar pelo menos R$ 5 bilhões em 2011 para cobrir o déficit. Mas desejam que o Executivo explique melhor os cálculos que fez para chegar à proposta apresentada e, em específico, o percentual de 16,5%.

Um dos argumentos de entidades de servidores aponta que, se os servidores novos terão alíquota de 11% para a formação de um fundo de capitalização, deixam de contribuir para o atual sistema e o rombo aumenta no curto prazo. Há dúvida se os recursos que faltarão virão do Tesouro ou se o aumento da alíquota garante a cobertura do rombo. O aumento da alíquota, conforme divulgado pelo governo, atinge 18% dos 162 mil servidores, em diferentes proporções. Pela proposta do governo, quem ganha até R$ 3.689,66 continua com alíquota de 11%. E quem recebe acima terá alíquota de 16,5%, mas apenas sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66.

Outro questionamento diz respeito à contribuição do Estado para o novo fundo, na proporção de um por um. Para as entidades, ela deveria seguir na proporção de dois por um. "Até o momento não existe texto algum, apenas informações divulgadas pelo governo", diz Cláudio Martinewski, do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris.

FESSERGS discute precatórios em Seminário na Assembleia Legislativa

O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, participou como palestrante nesta sexta-feira (06) do seminário "O Futuro dos Precatórios" que discutiu a competência do Poder Judiciário para a expedição de precatórios e RPVs e o não-cumprimento pelo Estado dos montantes obrigatórios. O evento foi uma iniciativa da Comissão Especial dos Precatórios e foi realizado no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado .

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapergs) e do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs) também participaram. Todos manifestaram suas preocupações com as dificuldades de o Estado cumprir com o calendário de pagamentos previsto. Pelos dados apresentados pelos representantes dos servidores aposentados e pensionistas, o Rio Grande do Sul possui um estoque de precatórios de R$ 8,5 bilhões, ocupando o quarto lugar no ranking nacional de dívidas.

Vários credores manifestaram-se durante o evento, a maioria querendo medidas viáveis para receber os recursos a que têm direito. Defenderam maior poder por parte da Justiça na aplicação de sanções ao Estado, e formas de poder capitalizar esses recursos em compra de bens através de programas governamentais, e mesmo no abatimento de dívidas com o Poder Público.

O presidente da FESSERGS participa também como palestrante na próxima sexta-feira, 13 de maio, da primeira reunião do Seminário no interior do Estado, no município de Santana do Livramento, no auditório da Unipampa.

* Com informações da Agência AL: www.al.rs.gov.br

Tatiana Danieli
Jornalista - MTB 8781