Questionamentos mais freqüentes referente à aposentadoria especial dos servidores publicos

Quem tem direito à aposentadoria especial ? E em que hipóteses terá esse direito ?

Por Luciana Cristina Elias de Oliveira – Daniela da Silva Franco e – Dayana Lopes –Advogadas do escritório Piva de Carvalho, Advogados Associados.

1- Quem tem direito à aposentadoria especial ? E em que hipóteses terá esse direito ?Servidores públicos de todo o país que exercem atividade de risco, desde que comprove ter trabalhado durante 15, 20, ou 25 anos, submetidos a agentes prejudiciais a saúde e integridade física tem direito a aposentadoria especial.

2- É necessário idade mínima ?Não, as aposentadorias especiais não exigem idade mínima, mas sim o tempo especial mínimo.

3- O Mandado de Injunção impetrado perante o STF terá efeito até quando ?A decisão proferida pelo Mandado de Injunção perdurará seu efeito até que seja editada uma Lei Complementar regulando a aposentadoria especial dos servidores públicos.

4- O servidor é obrigado a optar pela aposentadoria especial ?Não. A aposentadoria especial é apenas uma opção estabelecida no art. 40, parágrafo 4º da Constituição Federal, não afastando as demais modalidades de aposentadoria se o servidor não tiver interesse na aposentadoria especial.

5- Qual o valor da renda mensal da aposentadoria especial ?O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, ou seja, será integral.

6- Como faço para me aposentar ?Para conseguir se aposentar pela aposentadoria especial será preciso impetrar uma ação judicial, no momento sendo a única forma cabível.

7- Há necessidade de solicitar a aposentadoria administrativamente ?O correto seria solicitar a aposentadoria administrativamente, porém há demora no pleito e muitas vezes estão sendo negados por não existir lei prevendo a aposentadoria especial, e neste caso o advogado poderá pedir a contagem de tempo na ação judicial.

8- Quais os documentos necessários para dar entrada na ação ?

- Procuração assinada e devidamente preenchida;

- Certidão de contagem de Tempo de Serviço; - Copias simples: RG, CPF, Carteira Funcional e Comprovante de Residência;

- Contrato de honorários assinado e devidamente preenchido; - pedido administrativo; - negativa do pedido administrativo; - ultimo holerite;

9- Há jurisprudência ?O STF recentemente pacificou a questão através do julgamento do Mandado de Injunção 755, determinando que se aplique a todos os servidores públicos que exerçam atividade de risco o artigo 57 da Lei 8.213/91 até a criação da Lei por parte do Legislador, podendo assim entrar com pedido de aposentadoria no momento que completarem 20 anos de atividade estritamente policial.

10- Preciso ir ao escritório para dar entrada na ação ? Estamos de porta abertas para recebê-los, porém nada impede para nos enviem os documentos necessários para o nosso endereço, daremos prosseguimento e sempre lhe manteremos informados.

11- A pessoa beneficiária da aposentadoria especial pode retornar ao trabalho exercendo a mesma atividade que exercia antes de se aposentar ?

Não. O segurado aposentado de forma especial que continuar ou retornar a exercer a atividades prejudiciais a sua saúde terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, porém ele poderá voltar a trabalhar desde que exerça outra atividade que não seja prejudicial a sua saúde.

12- O que é paridade constitucional ?Paridade é uma garantia constitucional, uma forma de reajuste prescrita no art. 40, § 8°, que ao grosso modo estabelece, o que o que é garantido ao ativo estende-se a aposentados e pensionistas.

13- A aposentadoria especial será com paridade ?

O Mandado de Injunção não tratou de paridade, porém a ação deverá ser formulada com pedido expresso de paridade, justificado, antes de qualquer norma infraconstitucional, pelas regras constitucionais.

14- É possível pleitear abono permanência ?

Sim. O abono permanência tem natureza de verba indenizatória e se constitui em um incentivo ao servidor para que permaneça no serviço público por mais tempo.

Fonte: www.pivadecarvalho.com.br / www.richesconsultores.com.br

Blog Política cidadania e dignidade

A “PEC da Paraíba” e o acúmulo de incertezas

A eleição acabou, mas o impasse sobre o aumento salarial dos profissionais da segurança pública na Paraíba continua. E ao que parece, só terá um ‘fim’ no final de janeiro de 2011, quando as categorias virem o que ‘dizem’ seus contra-cheques.

O secretário da Controladoria Geral do Estado, RooselvetVitta, foi enfático ao dizer que a Paraíba tem sim condições financeiras de pagar o que estão chamando de “PEC 300”. E mais: “não existe nenhuma irregularidade no projeto aprovado”, garante Vitta.

Segundo ele, o orçamento para pagamento de pessol em 2011 é de R$ 480 milhões, enquanto que o reajuste dos policiais totaliza R$ 26 milhões. A “PEC 300 da Paraíba” está, portanto, garantida e dentro dos ‘conformes’.

Para o desespero das categorias – policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários –, a ala vitoriosa das eleições 2010 ainda está com um pé atrás nessa história. Diz que não existem recursos para o tal aumento; que pode haver irregularidades no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa; que a PEC dos sonhos pode se transformar num imenso pesadelo.

Essas questões que envolvem os bastidores políticos não é lá nossa área de atuação e não há como entendermos por que tanta divergência nessa história. As dúvidas na cabeça do ‘público alvo’ da PEC não param de atormentar os trabalhadores, que, inevitavelmente, passam a prever o que deverá acontecer a partir de janeiro de 2011. Vejamos:

1. Se a PEC foi aprovada, não há mais o que fazer: o futuro governador tem que pagar o aumento;

2. A PEC foi aprovada, mas contém irregularidades no projeto e, por isso, não poderá ser cumprida;

3. A PEC foi aprovada, mas o novo governo pode achar meios de barrá-la, mesmo sabendo que o projeto está dentro da legalidade;

4. O aumento salarial foi aprovado pela Assembleia, o governador eleito tem intenções de cumprir o trato, mas a justiça não permitirá o pagamento;

5. O Estado tem recursos garantidos para o cumprimento do aumento salarial, como diz peremptoriamente RooselvetVitta;

6. A Paraíba não tem dinheiro para a PEC, ao contrário do que garante o governo do Estado, que “quer apenas desestabilizar a próxima gestão”, como afirma a ala vitoriosa.

Como se vê, a cabeça do profissional da segurança está um verdadeiro tsunami de cogitações. Ninguém sabe para aonde vai parar as teorias contrárias e a favor do aumento. Por isso, surgem mais questionamentos básicos por parte de quem não entende quase nada sobre as leis da saúde financeira de um Estado:

1. Por que as entidades representativas de cada categoria beneficiada não acionam os seus respectivos setores jurídicos para obter informações concretas e aliviar (ou atormentar) de uma vez por todas a vida dos profissionais da área?

2. Por que esses sindicatos e associações, UNIDOS, não buscam fazer um levantamento minucioso sobre o projeto, as finanças do Estado e o posicionamento de órgãos como o Tribunal de Contas e demais setores jurídicos competentes, para, em seguida, divulgar o resultado dessa consulta?

3. Custa a essas entidades procurar saber de um bom advogado se o projeto aprovado está ou não dentro da legalidade?

4. Aumento semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em 20 de outubro de 2010 (veja aqui). Algum sindicato ou associação da Paraíba já pensou em fazer contato com os paranaenses para saber se lá está havendo as mesmas inquietações que vemos aqui?

5. Se o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) garante que vai pagar a PEC “se ela estiver dentro das normas legais”, por que a parte mais interessada na história ainda não foi tirar essa dúvida nos setores competentes?

6. É tão difícil assim buscar informações concretas sobre o assunto?

Enquanto as respostas não vêm, aguardemos o fim de janeiro de 2011. E na certeza de que, até lá, alimentaremos mais e mais dúvidas sobre o tão merecido aumento salarial na segurança pública.

FONTE: Redação

ParaibaemQAP

 

 

Recebi o artigo acima através de correio eletrônico.

Remetente: ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA-Presidente da NCST-PB

Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba – NCST-PB

Endereço: Sede na Avenida João Machado, 553, Sala 504,

Edficio Plaza Center – Centro – João Pessoa/PB

CEP. 58013.520



Telefone: 83 8866.0221 / 8845.5767

Fax: 83 3513.7936

Email: ncstpb@yahoo.com.br

Site: www.ncstpb.com.br

Após um período de ausência utilizado para cuidar de interesses particulares retomo as atividades acompanhado de um pedido de desculpa aos leitores do blogger por tê-los abandonado por um longo tempo.

Recebo seguidamente por parte do funcionalismo público e também de aposentados do INSS comentários envolvendo a situação de PRECATÓRIOS e/ou RPVs, seja perguntando sobre valores, datas de pagamentos e alguns até cobrando soluções.

Esclareço que ninguém melhor que o advogado de cada um para dar as respostas aos questionamentos, mas cada interessado pode individualmente acompanhar o andamento do seu processo através do site do Tribunal de Justiça do Estado que pode ser acessado pelo link http://www.tjrs.jus.br/.

Tenho acompanhado a luta de alguns advogados (amigos pessoais) para localizar clientes que não atualizaram seus cadastros e muitas vezes precisam ser encontrados para receber verba resultante de algum processo judicial.

Portanto acompanhe o seu processo através do TJ RS e  faça contato constantemente com o seu advogado, isso faz com que o seu processo ou o nome do advogado não caiam no esquecimento evitando comentários desnecessários ou até aborrecimentos.

Aos leitores que solicitaram, transcrevo abaixo os endereços eletrônicos dos advogados Miguel Arcanjo e Jorge Perpétuo. 

miguel@miguelarcanjo.adv.br
 
jorgeperpetuo@hotmail.com

Governo quer antecipar R$ 750 mi do 13º salário no RS

Yeda deu ordem ao seu secretário da Fazenda, Ricardo Englert, para que antecipe o pagamento do 13º salário. Serão R$ 50 milhões líquidos.

. A idéia é pagar no final de novembro ou primeiros dias de dezembro.

. O secretário disse ao editor que o 13º sairá até o dia 20 ? na pior das hipóteses.

. É a primeira vez que um governador entrega o 13º em dia, pago com recursos próprios, em 12 anos. Olívio teve que pedir ajuda a FHC e Rigotto apelou para Lula e para o Banrisul.

. A governadora almoçou nesta quinta-feira com um grupo de 20 jornalistas, mas dispensou discursos e apresentações. Ela apenas entregou um conjunto de sete livretos bem editados sobre os resultados do seu governo.

. Esta decisão de antecipar o pagamento do 13º, sublinha de forma rombuda o êxito alcançado por Yeda no seu programa de saneamento e estabilização das finanças públicas do RS. Ela resolveu o problema crônico do déficit público estadual, que há 37 anos asfixiava o governo e envergonhava os gaúchos. O governo não é mais humilhado na Secretaria do Tesouro Nacional e no Banco Mundial, como também os gaúchos não são mais ridicularizados quando saem do Estado.

Fonte: Jornalista Políbio Braga

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Comercialização: polibio.braga@uol.com.br

BRASIL: A ORDEM DO NOVO GOVERNO É EVITAR REAJUSTES SALARIAIS

A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula não é uma boa notícia para as categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais.

Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro.

O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas.

A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo.

Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social — como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso.

Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.

Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar — R$ 50 bilhões — não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.

Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse.

Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.

Alguns projetos em tramitação:

PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PEC 308/04 - Trata da polícia prisional: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados: www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp

PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

Fonte: Correio Braziliense

Policiais prometem pressão para votar PEC 300

09/11/2010 - 13h06



Renata Camargo

Diante dos apelos da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para que a Câmara não vote a chamada PEC 300 - que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros -, representantes da categoria prometem intensificar as mobilizações. Segundo o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), líderes policiais devem se reunir nesta terça-feira (9) para traçar estratégias de pressão para votar ainda este ano o segundo turno da PEC 300 no plenário da Câmara.

“Novas mobilizações poderão acontecer para que Temer se comprometa com a votação. Vai ser uma grande batalha”, disse Assumpção, referindo-se ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “A sensibilização é que vai fazer a diferença. A gente sabe que, apesar de o presidente Temer ter se comprometido com os líderes policiais em São Paulo, ainda na campanha do segundo turno eleitoral, há uma pressão contrária muito forte”, afirmou o deputado, que é capitão da PM do Espírito Santo.

Segundo nota divulgada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a presidente eleita Dilma Rousseff fez ontem (8) um apelo ao vice-presidente para que a Casa não aprove a PEC 300. De acordo com o jornal, “para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.

O texto-base foi aprovado no último dia 6 de julho, mas falta a análise de destaque e a votação em segundo turno para que a proposta seja enviada ao Senado. Leia: Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno

Para Capitão Assumpção, o posicionamento de Dilma sinaliza que promessas de campanha poderão não ser cumpridas. O deputado afirma que, durante a campanha eleitoral, tanto Dilma quanto José Serra (PSDB) falavam em ampliar o investimento na área de segurança pública, entre outras coisas, por meio de “avanços na questão salarial” de policiais e bombeiros.

“O que falavam ‘investimento’, agora virou ‘gasto’. É o mesmo que pregar no deserto. Estamos à beira de uma olimpíada e da Copa do Mundo no Brasil, onde os trabalhos de segurança pública são fundamentais, mas o que se vê é que estão sendo depreciados”, protestou.

Linck para a notícia: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35188

Tarso consegue antecipar recursos

Em dois dias de reuniões em diversos órgãos federais, em Brasília, os petistas Carlos Pestana e Marcelo Danéris foram informados de que R$ 56,5 milhões do orçamento da União de 2011 estão liberados para investimentos no Rio Grande do Sul na área da segurança pública. "As notícias que recebemos foram muito boas", resumiu Danéris ontem, minutos antes de iniciar reunião com os técnicos do Banco Mundial, último compromisso da agenda.

Pestana, futuro chefe da Casa Civil, e Danéris, que coordenará o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, foram enviados a Brasília pelo governador eleito Tarso Genro (PT) para verificar as possibilidades de captação de recursos que garantam investimentos no primeiro ano da gestão, quando os petistas terão de se enquadrar numa peça orçamentária formulada pelo governo Yeda Crusius (PSDB).

No Ministério da Justiça foi confirmado que R$ 42 milhões estão liberados para serem investidos em policiamento comunitário em 35 municípios gaúchos já definidos, a maioria deles localizados na Região Metropolitana. Para captar a verba, a futura gestão precisa apresentar projetos técnicos a partir de janeiro. As verbas serão aplicadas na construção dos postos de policiamento comunitário e na aquisição de equipamentos. As prefeituras precisam entrar com a doação dos terrenos. A contrapartida do Estado é a disponibilização de efetivo policial.

Na Caixa Econômica Federal, Danéris e Pestana foram informados da existência de uma rubrica de R$ 14,5 milhões que está liberada para viabilizar a construção do Presídio Estadual de São Leopoldo, que será destinado para jovens de 16 a 24 anos. Outros R$ 10 milhões ainda poderão ser enviados pela União ao Estado no próximo ano com a mesma finalidade, mas ainda não há confirmação. Neste caso, a contrapartida do Estado é fazer investimentos no entorno da área onde deverá ficar a futura penitenciária, garantindo a infraestrutura necessária com a construção de acessos asfálticos, instalação de iluminação e saneamento.

Os petistas também buscaram informações sobre financiamentos de obras de ampliação da malha rodoviária no BNDES.

Artigo extraído do Jornal Correio do Povo ANO 116 Nº 37 - PORTO ALEGRE, SÁBADO, 6 DE NOVEMBRO DE 2010