A primeira reunião entre a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros do governo Lula não é uma boa notícia para as categorias que circulam pelo Congresso Nacional em busca de reajustes salariais.
Com os gastos públicos no limite, a ordem é evitar aprovação de qualquer projeto que represente aumento de despesa, inclusive o que trata do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 26,7 mil a partir de fevereiro.
O relato sobre a situação das contas públicas foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Da parte do governo Lula, estava ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente da República. A presidente eleita não participou. Da equipe de Dilma, além do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), estavam o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e os responsáveis pelo desenho da parte econômico-administrativa da transição, os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo (PT), que ficarão no Brasil trabalhando nas contas enquanto a presidente eleita estará em Seul com o presidente Lula. A conversa durou menos de duas horas.
A situação relatada por Paulo Bernardo foi a de que não há folga orçamentária para o ano que vem e que o novo governo terá que fixar prioridades, ou seja: aumentar o salário de categorias que já têm uma boa remuneração ou investir em atividades-fim do governo.
Pela conversa que Dilma teve com Lula na noite de domingo, relatada numa primeira reunião a Palocci, Dutra e Temer, a ordem é evitar a criação de novas despesas e mesmo de novos cargos comissionados e tribunais, muitos de iniciativa do próprio governo, e optar por ações mais efetivas do ponto de vista político e social — como o aumento do salário mínimo além dos R$ 538,25 previstos no Orçamento encaminhado ao Congresso.
Temer não entrou em detalhes sobre o reajuste do mínimo, mas a ideia é não dar à oposição o discurso de que Serra daria R$ 600 e Dilma ficou apenas com a correção da inflação. Até porque, se não der um algo mais agora, em 2012 o aumento terá que ser maior por causa da variação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é usado para determinar o reajuste. Sendo assim, a ideia é antecipar um pouco do aumento do mínimo de 2012 para 2011. Esse mecanismo, entretanto, exige cuidado em outros gastos.
Além das questões econômicas e de composição de governo, Dilma está preocupada ainda com os gargalos de infraestrutura e de crescimento. Em algumas conversas, tem se referido especificamente a aeroportos. Ela tem avaliado que 2011 será crucial para acelerar as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Na proposta orçamentária encaminhada em agosto, há R$ 444 milhões para segurança pública e ações relativas à Copa. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são R$ 43,5 bilhões. Se levar em conta os restos a pagar — R$ 50 bilhões — não haverá recursos para realizar tudo o que está previsto em investimentos diretos do governo federal, de R$ 52 bilhões.
Para não deixar essa conta mais estreita, a ordem neste fim de ano é votar apenas as 12 Medidas Provisórias que estão na pauta da Câmara e o projeto de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Os demais projetos devem ficar para 2011, quando o novo Congresso toma posse.
Um dos problemas da renovação de 43,5% do Congresso é que o governo perdeu a noção de qual é a margem a sua disposição para colocar em pauta temas polêmicos, inclusive o projeto de lei que regulamenta a aplicação de recursos na área de saúde. A proposta cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), o novo nome do imposto do cheque, a CPMF. Se o projeto terminar aprovado sem essa fonte de financiamento, o governo terá que gastar mais em saúde num Orçamento já apertado.
Alguns projetos em tramitação:
PEC 300/08 - Fixa o piso nacional de policiais militares e bombeiros: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PEC 308/04 - Trata da polícia prisional: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PEC 544/02 - Cria tribunais regionais para quatro regiões: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PEC 549/06 - Trata da carreira dos delegados: www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp
PEC 487/05 - Trata da Defensoria Pública: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PL 7749/2010 - Aumento de salário dos ministros do STF: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PL 3952/08 - Cria a carreira de analista executivo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PL 4455/08 - Altera valores de gratificações de vários órgãos do Executivo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
PL 3429/08 - Cria mais funções comissionadas no Poder Executivo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp
Fonte: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário