Härter manifesta apoio aos servidores de segurança pública do Estado

Härter conversando com funcionários públicos estaduais durante sessão plenária na última terça-feira

O deputado peemedebista Nelson Härter ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde da última terça-feira (15), para registrar seu apoio aos servidores de segurança pública do Rio Grande do Sul. O parlamentar garantiu seu voto contrário aos projetos apresentados pelo Executivo que compõe o chamado Plano de Valorização do Servidor. “Pelos cálculos que nós fizemos, a maioria dos trabalhadores terá uma diminuição em seu salário devido ao aumento da contribuição, isto é inaceitável”, afirmou. O parlamentar lamentou a retirada do quorum da sessão que analisaria as propostas. A medida impede a apresentação de emendas e alterações ao projeto inicial. “Estamos impossibilitados de discutir alternativas que beneficiem a categoria”, disse. Härter destacou a necessidade de valorização dos servidores de segurança, que atualmente recebem um salário muito aquém de suas necessidades. Härter criticou ainda a política salarial do atual governo, que concede aumentos consideráveis para categorias bem-remuneradas em detrimento ao reajuste de categorias tradicionalmente mal pagas. “Esta Casa vive uma contradição, aprova aumento de salário para os maiores vencimentos do Estado, enquanto nega para aqueles que ganham menos. Já o Governo alega sempre a falta de dinheiro para reajuste das maiores categorias”, criticou. “Será que é esta a demonstração que a Assembleia Legislativa quer dar como resposta à Brigada Militar?”, concluiu.

*Colaboração de João Paulo Magalhães

MEU COMENTÁRIO: Alguns colegas chamaram o Soldado João Domingues Presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pelotas e também da FERPM de "chaveirinho do Deputado Nelson Harter". Bem, o chaveirinho e o Deputado fizeram sua lição de casa; O chaveirinho trouxe povo de Pelotas para colocar no Plenário e o Deputado comprou a briga por nós e não vai arredar o pé. Será que aqueles colegas que chamaram o João Domingues de "chaveirinho do Deputado Harter" ao menos sairam do aconchego de seus lares para que nem eu e outros colegas para ir na Praça da Matriz enfrentar o sol e o calor ou até no Plenário? Por favor me respondam.

Mulheres de policiais militares protestam em frente ao 4º BPM

Na manhã de terça-feira esposas de policiais militares fizeram uma manifestação em frente ao 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na avenida Bento Gonçalves. Algemadas, elas mostraram coragem em “colocar a cara pra bater” sem medo de repressão.

Com o slogan “Algemadas a um governo autoritário” o grupo de mulheres luta pelos salários dos maridos e de outros policiais militares. “A Governadora Yeda Crusius é a Robin Wood paraguaia, tira dos pobres para dar aos ricos”, disse uma delas.

Imagens: Anderson Rodrigues, Divulgação

Base governista esvazia sessão e adia mais uma vez votação de pacote da BM

Policiais militares usaram nariz de palhaço nas galerias da Assembleia

Foto:Mauro Vieira

Fotografados o autor do blog (e um colega)

Militares estaduais lotaram as galerias durante a sessão na Assembleia

A base governista mais uma vez esvaziou a sessão plenária, nesta quarta-feira, e impediu que fossem votados os quatro projetos que fazem parte do pacote referente a mudanças na remuneração da Brigada Militar. A mesma estratégia foi utilizada ontem, quando a base aliada também se retirou da sessão, deixando o quórum insuficiente para a votação, ao perceber que não teria os 28 votos suficientes para a aprovação das medidas. Sem novidades nas negociações para superar os impasses em torno dos projetos, os deputados governistas novamente impediram a votação, ganhando tempo para buscar soluções. Enquanto os projetos da Brigada Militar não forem votados, a pauta permanece trancada e nenhuma outra matéria poderá ser apreciada em plenário. Os projetos voltarão a plenário amanhã e, caso não sejam votados, serão apreciados novamente na próxima terça-feira, última sessão do ano. Mais cedo, o líder da bancada do PSDB, deputado Adílson Troca, já havia dito que a sessão deveria ser adiada e que a base governista retiraria o quórum. Segundo ele, com isso o governo ganha mais tempo para tentar convencer deputados que ainda são contrários ao pacote: — Está sendo combinado retirar o quórum para tentar alguma negociação e definir na sessão de terça-feira. O governo não quer correr risco de ter esse projeto rejeitado. Terça deve ter reunião de líderes, às 9h, e depois começaria a votação dos projetos. Estão concentrando tudo para terça. O governo mandou os projetos com urgência e tem vontade política de que sejam votados. São importantes porque regularizam uma situação que está pendente na previdência - disse Troca.

ZEROHORA.COM

FESSERGS E AMAPERGS VISITAM GABINETES DOS DEPUTADOS E ENTREGAM DOCUMENTO EM APOIO AO FUNCIONALISMO E CONTRA O PACOTAÇO

Policiais militares protestam no Centro de Pelotas

Caixão simbolizou o enterro do pacote proposto por Yeda

Por: Taline Schneider
taline@diariopopular.com.br

Um caixão amarelo chamou a atenção de centenas de olhares curiosos que passavam pelo calçadão da Andrade Neves no final da tarde desta terça-feira (8). O ato pacífico simbolizou o enterro do pacote de reajuste salarial dos policiais militares proposto pelo governo estadual e que deverá ir à votação na Assembleia Legislativa entre os dias 15 e 17, já que tramita em caráter de urgência.

O caixão foi carregado por um militar inativo, familiares de brigadianos e pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pelotas, João Carlos Domingues, 44. A intenção do grupo não era ofender ninguém, apenas mostrar à população a realidade da categoria. "Por ser da associação, tenho legitimidade ativa para protestar.

Já os demais policiais da ativa são impedidos e, por isso, contamos com o apoio de parentes e dos brigadianos da reserva. A governadora diz ter um jeito novo de governar e nós um jeito novo de protestar." A reivindicação dos policiais é de que o aumento seja linear de 19,9% para todos e que seja retirado o aumento da contribuição previdenciária de 7,2% para 11%.

Não somente os brigadianos estão descontentes. Todos os servidores públicos estaduais estão indignados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200, que prevê a retirada de triênio, quinquênio e licença prêmio dos profissionais de todas as categorias e que também deverá ser votada nos próximos dias.

Para tentar impedir a votação, foi decidido dar continuidade à pressão para retirada do projeto ou que os deputados o rejeitem. Por isso, cerca de 200 pelotenses - um ônibus de militares e familiares e outros três de professores - participarão da assembleia estadual, às 14h de quarta, no Gigantinho. Lá será o local de concentração para a saída, às 16h, da marcha dos servidores. Eles partirão em direção ao Palácio Piratini na tentativa de mobilizar os deputados.

COMENTÁRIO DO BLOG: Na manhã da Segunda feira dia 07 a Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares João Adauto do Rosário da cidade de Pelotas realizou na Câmara de Vereadores do município uma Audiência Pública presidida pelo Vereador Diaroni dos Santos (também Policial Militar) na qual foi solicitada uma "MOÇÃO DE REPÚDIO" ao pacote de "maldades" que o governo reservou para os brigadianos. Diaroni solicitará aos demais vereadores que sigam em comitiva até a Assembléia Legislativa para entregar o documento de repúdio aos senhores Deputados.

Deputados do PMDB pedem que Governo reavalie projeto de reajuste da BM

Envolvidos desde o início nas negociações sobre o reajuste salarial dos servidores da Brigada Militar (BM), os deputados peemedebistas Alceu Moreira e Edson Brum reuniram-se hoje (8) na Assembleia Legislativa com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, e o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Aparício Santelano. O objetivo do encontro foi discutir o tema que está causando distorção de interpretação por parte da categoria e do Governo sobre o reajuste salarial da Brigada Militar.

A proposta atual do Executivo prevê aumento somente para os servidores oficiais de nível superior e para soldados que estão ingressando na Brigada Militar. Segundo Leonel Lucas, há esperança de um acréscimo linear. “A Brigada é uma só, composta de soldados a coronéis, portanto o reajuste deve ser o mesmo para todos”, disse. Por outro lado, o Governo diz não poder favorecer todas as classes com o argumento de que não pode mexer na matriz salarial, devido a uma estrutura legal.


Com a intenção de objetivar as discussões, o deputado Alceu Moreira solicitou uma reunião conclusiva da Bancada do PMDB para a próxima semana com os secretários da Fazenda, da Casa Civil e de representantes das duas categorias. “Desta maneira poderemos ouvir os argumentos dos dois lados e tentar chegar a um consenso. Esta convergência só será possível com a participação de todos os atores envolvidos na negociação e fazerem concessões de ambos os lados para chegarmos a um acordo em que a categoria não fique prejudicada”, ressaltou o deputado.
Segundo o deputado Edson Brum, o índice de 10% resolveria a questão da Brigada Militar. Para ele, “está muito claro que o piso de R$ 1.200 beneficia apenas os 3 mil soldados alunos, enquanto as classes intermediárias ficarão sem nada”.

Com colaboração de Aline Bassan


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Artigo extraido do site da Assembléia legislativa do Estado: http://www.al.rs.gov.br

Nota Oficial ASSTBM ABAMF

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar-ASSTBM e a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho-ABAMF, legítimas representantes dos Soldados, Sargentos, Subtenentes e Tenentes, tem obrigação de vir a público se manifestarem sobre os projetos enviados à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado em 11/11/2009, que alteram os vencimentos dos integrantes da Brigada Militar e o percentual da previdência dos Militares Estaduais:
1- O projeto de reajuste proposto iludi os Soldados e atende aos anseios dos que ganham mais, ou seja, os Oficiais Superiores da Brigada Militar, eis que, como administradores deveriam ser os quardiões do alicerce principal da Corporação, que é a hierarquia e a disciplina, ora ignorado até pelo seu comandante maior em beneficio próprio, como se graduações e postos intermediários SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES não tivessem o mesmo valor e importância institucional que os Soldados novos e Coronéis;
2- A Lei 12.201/04 busca reduzir o fosso salarial entre os níveis hierárquicos da Corporação, vindo paulatinamente, mesmo que de forma muito tímida, cumprindo esse intento, todavia, sendo dado aumento maior para os que mais ganham, conforme projeto do Governo, virá contra o espírito da Lei 12.201/04, já que haverá um aumento nesse fosso, ao invés de diminuí-lo;
3- A justificativa do Governo para concessão de aumento diferenciado aos oficiais superiores da Brigada Militar, alegando que os mesmos não foram contemplados pela Lei Britto, e por isso, são merecedores de tal aumento, cabe dizer, que em 1995, junto com a edição da Lei 10.395/95 (Lei Britto), foi editada a Lei 10.581/95, que estabeleceu majoração exclusiva dos oficiais superiores da BM, com um índice de 46,72% a contar de 1 de fevereiro de 1995. Assim, se os oficiais superiores são merecedores dos percentuais ora oferecidos pelo Governo, cuja justificativa já foi salientada, os demais servidores também são merecedores dos 46,72% que receberam exclusivamente os oficiais superiores na época.
4- O aumento para os soldados passando de R$ 1.007,00 para R$ 1.208,00, refere-se tão somente ao salário básico+risco de vida, vez que o salário líquido terá um aumento de no máximo R$ 80,00, uma vez que a previdência atual é de 5,4% + 2% da Lei Complementar e pela proposta do governo passará para 11%+2% da lei Complementar, ou seja, os salários passarão a terem um desconto de + 5,6%;
5- Não obstante, assim sem contabilizar a Lei Britto, Soldados com o percentual de 9,01.% oferecido, na realidade não passa de 4%, levando-se em consideração o aumento do desconto previdenciário e Sargentos, Subtenentes, Tenentes e Capitães, não terão aumento algum, pelo contrário, terão redução dos vencimentos por conta do aumento previdenciário, sendo que esse contingente corresponde a mais de 15.000 mil policiais militares ativos e inativos, muito distantes dos números inverídicos apresentados pelo Governo.
6- O percentual da Lei Britto, não pode ser creditado na conta de qualquer aumento concedido a categoria, vez que + de 80% dos Servidores de Nível Médio (Soldados, Sargentos, Tenentes e Capitães) já recebem o percentual por determinação judicial e na sua maioria a mais de 05(cinco) anos, conforme informações da própria Secretaria da Fazenda. O que o governo fez, na verdade, foi tentar evitar mais dívidas relativas a precatórios em função das decisões judiciais, resolvendo pagar administrativamente esses percentuais aos poucos que ainda não o percebiam;
7- Retificamos que os Oficiais Superiores não terão direito a retroatividade no valor de R$ 30mil, mas sim de aproximadamente de: R$ 13mil a R$ 20mil enquanto que a maioria terá redução no salário liquido;
8- Registramos que não somos contra aumento salarial para qualquer categoria que seja, o que somos contra é ao tratamento diferenciado e discriminatório onde é oferecido mais a quem ganha mais dentro da mesma Corporação, continuando o massacre dos servidores de nível médio, que efetivamente são os que prestam o serviço de segurança pública a toda a sociedade, que terão reduzidos seus salários, no caso de aprovação das propostas apresentadas;
9- Portanto, tudo o que está sendo dito não passa de falácia para macular a verdade dos fatos com informações revestidas de caráter ilusório, passando a sociedade como verdade fosse e ainda na tentativa maquiavélica de usar como massa de manobra os Soldados mais mal pagos do Pais a disputarem migalhas com seus parceiros da linha de frente do mesmo nível que são os Sargentos e Tenentes não contemplados, portanto não atingirá a todos, se constitui em omissão da verdade que os próprios Projetos de Lei se encarregam de esclarecer;
10- Sobre o Projeto 346/2009 que cria mais de 200 vagas de Capitães registramos que o PL 324/04, transformado na Lei 12.203/04, que extinguiu 249 vagas de capitão da Brigada Militar, textualmente dispôs que a extinção das vagas seriam transformadas em recursos para o aumento dado aos capitães no percentual de 25%. Assim, a justificativa do Projeto de Lei 346/2009, que a extinção das vagas acarretadas pela Lei 12.203/04 trouxe prejuízos a Brigada Militar, não prospera, vez que a extinção foi realizada com a aquiescência da Corporação com o objetivo de melhorar remunerar os capitães. Não obstante, o Governo alega para não dar aumentos condignos aos servidores de nível médio da Brigada Militar a falta de recursos e ao mesmo tempo, envia para a Assembléia esse projeto que onerará o erário em mais de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais anualmente). Simplesmente o Governo está brincando com a inteligência e com a paciência de todos os servidores de nível médio da Brigada Militar. UM VERDADEIRO DESRESPEITO aos homens e mulheres que labutam diariamente na defesa do cidadão e da cidadã desse Estado;
11- Por derradeiro o que mais entristece, é que pessoas ditas esclarecidas, se confundem e passam à idéia que LIDER é aquele que é IMPOSTO (não tem domínio sobre si mesmo e é sempre influenciado pela vontade do Rei), mas na verdade LIDER é aquele que é escolhido PELOS SEUS PARES (tem domínio sobre si mesmo e ações inspiradas e dirigidas sob influencias da moral e da razão dos seus pares);
12- Por fim, pela forma que foi apresentado, somos contra a tudo que esta proposto na Assembléia Legislativa, assim como entendemos que: Oportunismo demagógico com finalidade espúria de atender interesses pessoais ou políticos PERTENCE aqueles que ficam indiferentes perante o mal e a injustiça, vista através de uma natureza individual em detrimento do coletivo.

APARICIO COSTA SANTELLANO LEONEL LUCAS LIMA
Presidente Estadual da ASSTBM Presidente estadual da ABAMF

“Pelo Poder da Vontade, Não Pela Vontade do Poder”

ALTERNATIVAS SOBRE OS PROJETOS DA BM:

1º SUGESTÃO DE PROPOSTA:

- Estender aumento linear de 19,90 previsto no Projeto de Lei nº. 299/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;
- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;
- Manter inalterados o proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;
- Retirada dos PEC nº. 200 e 297/2009;
- Repassar os recursos propostos no Projeto de Lei nº. 346/2009 que cria mais de 200 cargos oficiais para aumentar os percentuais na proposta sobre salário.

2º SUGESTÃO DE PROPOSTA:
- Estender aumento linear de 9,02 previsto no Projeto de Lei nº. 297/2009 a todos os servidores militares de nível médio e ao posto do capitão a contar de março/2010;
- Retirada do Projeto de Lei nº. 296/2009 sobre o percentual de 11% para previdência ou sua alteração para 7,5 nos moldes do aplicado nas forças armadas;
- Aumentar de 100% (cem por cento) do recurso proposto no Projeto de Lei nº. 298/2009;
- Retirada do PEC nº. 200/2009;
- Repassar os recursos propostos no Projeto de Lei nº. 346/2009 que cria mais de 200 cargos de oficiais para aumentar os percentuais na proposta sobre salário.

ASSTBM - ABAMF - 03/12/2009

Notícia Postada em 07/12/2009 por: Laboratório de Comunicação