Policiais civis seguem negociando com governo gaúcho
A
incorporação do risco de vida e da giap ao salário básico é um antigo
sonho de quase 20 anos da categoria dos agentes de polícia. A categoria quer a incorporação.
O vencimento básico corresponde ao salário real, intocável, irredutível
de qualquer servidor público, exceto aqueles que percebem salário por
subsídio. O governo prometeu incorporar conforme ofício enviado ao Sinpol-RS.
A
negociação com o governo pode ocorrer ainda nesta semana ou no inicio
da primeira semana do ano de 2012. Fontes do Palácio Piratini relatam
que a repercussão financeira da incorporação está pronta. As
alternativas serão apresentadas ao Sinpol-RS, sindicato oficial de toda a
categoria, e para outras entidades de representação segmentadas da
Polícia Civil. O governador Tarso Genro elegeu a segurança pública e a
educação como prioridade de governo. Vêm aí boas notícias aos policiais.
Sindicato da categoria quer atribuições de nível superior para agentes de polícia.
Além
da incorporação do risco e giap ao salário básico dos agentes de
polícia, o sindicato da categoria trabalha outra importante sugestão com
a Chefia de Polícia para o ano que vem: O Sinpol quer o reconhecimento
da carreira como nível superior, na condição técnica jurídica, principal
bandeira daquela entidade, conforme Parecer do Conselho Nacional de
Justiça-CNJ ( Ver ) e do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. A decisão não se aplica aos policiais militares.
A
carreira de inspetor/escrivão até comissário de polícia é considerada
legalmente cargo auxiliar, isto é, não possui parâmetro no Estado com
outros cargos de atribuições de nível superior semelhante ao de
assessoria. Somente possui equiparação legal com carreiras auxiliares.
Sem
as atribuições de nível superior a carreira dos escrivães/inspetores de
polícia não pode ser equiparada aos assessores do Ministério Público,
Poder Judiciário e ou Defensoria Pública que possuem salários bem
maiores no início da carreira.
Recentemente os sindicatos da Polícia Federal conseguiram elevar os cargos de agentes de polícia
para nível superior, porque perceberam que para manter um excelente
ganho ou elevar ainda mais o salário é necessário fortalecer a carreira
das categorias, vitória que levou quase 14 anos de luta. Salário elevado
para carreiras de nível médio é mero acordo político. Qualquer governo
pode retirar a permanência do privilégio de bom salário. Basta não
reajustar o salário até adequá-lo a média de vencimentos das carreiras
nível médio do governo federal. Na condição de nível médio qualquer
verticalidade ou proporcionalidade salarial é situação precária,
condição instável, pois a ausência de respaldo legal nas atribuições de
um cargo coloca a categoria na insegurança, no risco permanente do
rebaixamento salarial, sem a garantia em lei que expresse as atribuições
de nível superior dos agentes de polícia.
A
garantia de manutenção de bom salário no serviço público passa
necessariamente pelo reconhecimento em lei de atribuições de nível
superior a uma determinada carreira.
Os
federais avançam positivamente no futuro para evitar que agentes de
polícia sofram redução legal do nível do teto e piso salarial da
categoria. Com a vitória dos agentes federais consolidou o conceito do
Sinpol como entidade que possui estratégias acertadas para melhorar a
situação dos policiais civis gaúchos. O sinpol vem lutando sozinho pela
busca do reconhecimento das atribuições de nível superior para
valorização da carreira dos agentes de polícia através da reestruturação
de cargos.
O
Sinpol segue a mesma estratégia dos federais com a luta pela
reestruturação dos cargos dos agentes de polícia com atribuições de
nível superior do escrivão/inspetor até o final de carreira do
comissário de polícia. Os que iniciam na carreira têm a possibilidade de
grande salto nos vencimentos porque define o teto salarial com
assessores.
A
valorização do início de carreira depende do reconhecimento das
atribuições de nível superior para ter equiparação com cargos de
atribuições semelhantes de assessores, saindo definitivamente da
condição de nível médio, situação que puxa o teto salarial da carreira
para baixo. O salário médio inicial de um assessor é de R$ 6.000,00, bem
maior que o inicial de inspetor/escrivão gaúcho que é menos de 2.500
reais.
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