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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Tarso Genro não consegue liminar para suspender o Piso do Magistério


Pepo Kerschner - MTB 6595
PMDB 17:46 - 24/10/2011

Foto: Marcelo Bertani

Deputada lamenta medidas protelatórias do governo em relação ao Piso do Magistério
Deputada lamenta medidas protelatórias do governo em relação ao Piso do Magistério

STF transfere ação cautelar para o ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin que confirmou constitucionalidade da lei do Piso

A edição desta segunda-feira (24), do Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publica a decisão do ministro Celso de Mello de encaminhar para análise do ministro Joaquim Barbosa a ação cautelar proposta pelo governador Tarso Genro (PT) no último dia 6 de outubro, que tem como objetivo suspender o pagamento do Piso Nacional do Magistério. É a segunda tentativa sem sucesso do governo gaúcho de obter uma liminar para suspender os efeitos imediatos da Lei do Piso depois que o STF confirmou sua constitucionalidade. "Fica claro que o Supremo Tribunal não irá respaldar ações que buscam apenas protelar a aplicação do piso salarial dos professores", destacou a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia.



Com a redistribuição do recurso encaminhado pelo governador, o tema voltará aos cuidados do relator do próprio processo da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), onde o ministro Joaquim Barbosa confirmou a competência da legislação federal em estabelecer o piso do magistério, que está fixado atualmente em R$ 1.187,00. "Surpreende ver este governo questionando se o professor tem o direito ou não de receber o piso", afirmou Maria Helena.



O STF já havia negado um primeiro pedido de liminar logo após a publicação do acórdão do julgamento do STF realizado no mês de abril. O próprio ministro Celso de Mello reproduziu agora, em seu despacho, que "interposição de embargos de declaração, cuja conseqüência fundamental é a interrupção do prazo para interposição de outros recursos (art. 538 do CPC), não impede a implementação da decisão". Desta maneira, o STF reafirmou que a Piso deveria ser aplicado imediatamente.

Maria Helena vê agora melhores perspectivas de uma análise mais rápida por parte do STF sobre o último recurso do governo do estado, uma vez que Joaquim Barbosa já está plenamente inteirado do tema. "Seria muito injusto que a principal promessa de campanha do Tarso ficasse para ser implementada pelo próximo governante", comentou a deputada. Na ação cautelar, Tarso Genro alega dificuldades financeiras do RS, que "está com suas políticas públicas paralisadas", para postergar a aplicação imediata do Piso como determinou o STF e , por isso, pede um prazo de um ano e meio depois do trânsito julgado para efetivar o novo salário aos professores gaúchos.

© Agência de Notícias

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