Fernanda Bastos
A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada de ontem, em uma sessão de 16 horas corridas, que se iniciou na tarde de terça-feira, os cinco projetos do plano de sustentabilidade financeira que foram protocolados em regime de urgência pelo governador Tarso Genro (PT) no mês passado.
A única matéria do pacote do Executivo para criar receitas e cortar custos que ficou de fora do trâmite de urgência ainda não tem data para chegar ao plenário e deve gerar muita polêmica antes de ser apreciada.Trata-se da inspeção veicular, que prevê uma parceria entre Estado e municípios para gerir os centros que farão o controle do processo, obrigatório por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Uma taxa de R$ 54,63 deverá ser cobrada pelo serviço. O projeto já recebeu 12 emendas dos parlamentares.Em sua maioria, os ajustes preveem isenção para determinados tipos de veículos. O deputado Adilson Troca (PSDB), por exemplo, solicita que veículos com finalidades culturais e não lucrativos, como carros de coleções e réplicas, sejam liberados da inspeção.A deputada Juliana Brizola (PDT) quer eximir táxis das cobranças, além de estipular que 5% das receitas oriundas das taxas sejam destinadas a programas de educação no trânsito. Paulo Odone (PPS) planeja impedir que mais de uma taxa seja cobrada anualmente do proprietário.Na madrugada de ontem, além da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado, os parlamentares aprovaram por 31 votos a 20 o projeto que estabelece também para os segurados militares ativos, inativos e pensionistas a alíquota de contribuição previdenciária mensal de 14%.Uma das propostas mais polêmicas, a que limitava os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 1,5% da receita líquida corrente do Estado, foi aprovada com menos folga para o governo: 29 a 22 votos. A proposição estabelece que a quitação dos débitos do governo que não ultrapassem o valor de sete salários-mínimos seja feita em até 30 dias - antes, o prazo era de 60 dias. O restante - de sete a vinte salários-mínimos - teve o prazo aumentado: terá que ser quitado em 180 dias.A oposição, que mostrou união na estratégia de postergar a votação tomando frente ao debate, só não votou unida no projeto que autoriza o Executivo a vender, mediante licitação, imóveis do Estado que não estejam sendo utilizados. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e apenas 11 contrários.Na manhã de ontem foi aprovado ainda, com 29 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto que estabelece o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras, que, na prática, permite que o Executivo receba recursos de uma taxa ambiental que hoje estão ficando com a União.Ontem à tarde, poucos parlamentares resistiram ao cansaço e permaneceram na sessão, que acabou antes das 16h. O bloco da oposição voltou a ocupar a tribuna para criticar os projetos aprovados."A república dos CCs fez com que ficássemos discutindo aqui 16 horas. Porque esse plano é a necessidade de ter recursos para pagá-los", afirmou o deputado Edson Brum (PMDB)
Fonte: Jornal do Comércio
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