Em 2010, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou 37 propostas e rejeitou outras três. Também foram realizadas seis audiências públicas para discutir temas como o consumo de drogas e o voto de presos provisórios.
Embora não tenha sido analisada pela comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros nos estados, foi, na opinião do presidente do colegiado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), o marco no debate legislativo sobre segurança pública. O texto foi um dos que teve maior mobilização para aprovação na Câmara em 2010.
A proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário e está pronta para ser votada em segundo turno. "Vamos fazer pressão pela votação", disse Bessa. O parlamentar ressalta que a PEC 300 é uma forma de valorizar esses profissionais em todo o País.
Entre os projetos aprovados pela comissão, Bessa destaca a proposta que concede licença para que policiais e bombeiros militares se afastem temporariamente de suas atividades para exercer mandato eletivo em associação profissional. A medida está prevista no substitutivo do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Projeto de Lei 5433/09. O relator acrescentou a possibilidade de licença para representantes de entidades que, em virtude do reduzido número de policiais e bombeiros no estado, não consigam reunir 500 integrantes.
Lei de Execução Penal
Bessa lembrou ainda que a comissão reuniu esforços para discutir possíveis mudanças na Lei de Execução Penal (7.210/84). Nesse sentido, foi criada uma subcomissão para avaliar projetos de alteração da lei, um dos maiores problemas do sistema prisional brasileiro, segundo o deputado.
O parlamentar argumenta que muitos presidiários aproveitam brechas da lei para cometer crimes durante os indultos de Natal e Páscoa. "Conseguimos votar alguns projetos que aumentam a pena e diminuem os saidões e as liberdades condicionais dos presos mais nocivos à sociedade", citou.
Crack
Outra atividade ressaltada pelo presidente foi a audiência pública, feita em parceria com o Conselho Nacional Antidrogas, que discutiu o consumo de drogas no Brasil, principalmente o crack. "Temos de tomar uma posição urgentemente: não podemos deixar nossas crianças largadas em praças públicas, à mercê do crack e outras drogas", disse Bessa. Da audiência, surgiram projetos que serão analisados pela comissão em 2011.
Fonte: Agência Câmara
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