Flávio Berneira, Secretário Geral da Fessergs e Dagoberto Valteman da diretoria FESSERGS e autor do blog, acompanham a Audiência Pública sobre precatórios.Foto: Dagoberto Valteman
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou audiência pública nesta manhã (8) para discutir as dificuldades no pagamento dos precatórios no Estado e buscar formas de agilizar o processo. O debate, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), reuniu no Plenarinho da Assembleia Legislativa representantes de todos os poderes do Estado, além de credores preferenciais e interessados no tema. Uma nova reunião foi agendada para o mês de setembro, possivelmente no dia 16.Conforme os presentes, a promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009 alterou significativamente o regime de pagamento dos precatórios e provocou a paralisação das conciliações entre as partes. A partir da semana que vem, no entanto, as conciliações deverão ser reiniciadas, segundo o coordenador da central de conciliação de precatórios, juiz Cláudio Luís Martinewski. Já a representante da procuradora-geral do Estado (PGE), Márcia Azário, informou que os pagamentos de precatórios já foram retomados e que o Estado é um dos pioneiros no processo. “Temos nos comunicado com outros estados e apenas Minas Gerais (além do RS) reiniciou os pagamentos sob a égide da emenda”, disse. Segundo ela, os pagamentos da ordem preferencial e cronológica foram reiniciados em 5 de julho. “Na Justiça Estadual foram pagos 12 precatórios da ordem preferencial e, na Justiça do Trabalho, 25 precatórios, totalizando aproximadamente R$ 1,2 milhão”, informou, acrescentando que para o dia 8 está previsto o pagamento de outros 57 pedidos de preferência.Histórico dos pagamentosConforme a procuradora Márcia Azário, a Emenda Constitucional nº 62/2009 instituiu um regime especial que concede aos estados, municípios e Distrito Federal duas opções de pagamento dos precatórios, e o Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 47.063/2010, optou pelo comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, tendo depositado, em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho. Para o ano, estima-se que seja disponibilizado entre R$ 260 a 290 milhões, declarou. A procuradora explicou ainda que a Constituição Federal determina que 50% desse valor seja utilizado para o pagamento dos precatórios em ordem cronológica de apresentação, de natureza alimentícia, respeitadas as preferências estabelecidas para os idosos e portadores de doenças graves. Os outros 50% poderão, a critério dos entes federados, ser utilizados para pagamento por meio leilão; por acordo direto com credores, isto é, conciliação; e em ordem crescente de valor. Hoje, segundo a representante da PGE, existem 28 mil precatórios, a maior parte deles oriundos do IPERGS. Desde 1999, o Estado teria feito apenas pequenos e esporádicos pagamentos. Em dezembro de 2008, após o ajuste fiscal efetuado em 2007, reiniciou os pagamentos e quitou os 4,2 mil precatórios de pequeno valor, provenientes da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho, com desembolso de aproximadamente R$ 27 milhões.Ainda conforme relato da procuradora, os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) tiveram aumento de R$ 10 milhões em 2006 para R$ 21 milhões em 2007, R$ 61 milhões em 2008 e R$ 219 milhões em 2009. Em 2010, até maio, já foram pagos R$ 34 milhões e, de janeiro de 2007 a maio de 2010, foram pagos R$ 420 milhões. Lista de preferência Conforme representante do Tribunal de Justiça, uma lista de credores preferenciais já existe e deverá ser disponibilizada na internet até o final do mês. O diretor-geral do órgão, Omar Jacques Amorim, pediu, no entanto, que não fossem criadas falsas expectativas, explicando que as boas notícias – retomada dos pagamentos, reinício das conciliações e divulgação da lista de preferência – não extinguem as dificuldades e a demora natural do processo.
Fonte: Agência AL - http://www.al.rs.gov.br/
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