PEC 300 EMAIL RECEBIDO

Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 04 de fevereiro de 2010


Prezado(a) Assinante,


Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 02/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6155/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

- 03/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6165/2009, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.

- 03/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6182/2010, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

- 03/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6186/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988."