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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

PLENÁRIO: Projeto aumentando contribuição previdenciária da Brigada Militar é derrubado


Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 13:35 - 22/12/2009 Edição: Jussara Marchand - MTB 2262 Foto: Walter Fagundes / Ag AL


Projeto foi derrubado ao final da sessão extraordinária desta manhã
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 296/2009, que prevê aumento da contribuição previdenciária dos militares estaduais para 11%, foi rejeitado por 51 votos contrários, obtendo unanimidade de votos na sessão extraordinária de hoje (22). A votação ocorreu após o líder do governo no Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP), anunciar o acordo com os líderes de bancadas para retirada dos outros três projetos (PLs 297, 298 e 299) referentes à segurança pública. Em seguida, o presidente encaminhou a votação em bloco de requerimentos de retirada do regime de urgência de 15 projetos de lei.

O recuo do governo veio em meio a pressões das galerias e manifestações contrárias à proposição do governo. Não foram somente os deputados de oposição que partiram em defesa da Brigada Militar. Parlamentares de partidos da chamada base aliada, como Nelson Härter e Alexandre Postal, do PMDB, manifestaram posição contrária ao projeto. “A BM quer salário, governadora. Se a senhora quer segurança, forneça os meios. Voto contra este projeto e sou a favor da BM”, disse Härter, referindo-se à governadora Yeda Crusius. “Os projetos não estão maduros”, observou Postal, tentando adiar a votação.

Os deputados Marquinho Lang (DEM), os petistas Ronaldo Zülke, Fabiano Pereira, Dionilso Marcon e Adão Villaverde, e o comunista Raul Carrion reforçaram o entendimento de que o projeto prejudica a Brigada Militar. “O RS está atento ao que acontece neste Plenário”, lembrou Zülke. “Nossa bancada garante três votos contrários a isso tudo que está acontecendo”, assinalou o democrata Marquinho Lang.

Após o anúncio feito pelo líder governista, os encaminhamentos continuaram para comemorar a decisão do governo. Representantes da bancadas ocuparam a tribuna para expor suas posições. “Concordamos com o acordo e vamos retirar estes projetos", afirmou o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass. Villaverde disse que prevaleceu o bom senso e o bom debate. A petista Marisa Formolo também ocupou a tribuna para apoiar o partido.

O líder da bancada trabalhista, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), afirmou que o Parlamento vive uma “sessão histórica” e que os trabalhistas se mantiveram unidos. Ainda pelo PDT, pronunciaram-se os deputados Gilmar Sossela, Paulo Azeredo e Gerson Burmann. O parlamentar Luciano Azevedo reafirmou o compromisso do PPS em favor da Brigada Militar. “Esta é uma vitória da sociedade gaúcha”, comemorou. Líder da bancada do PSB, o deputado Miki Breier destacou a consciência política dos servidores que pressionaram. “Essa é uma vitória das categorias”, disse.Ainda elogiaram o acordo os deputados Cassiá Carpes (PTB) e Edson Brum (PMDB).

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