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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs

João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso


Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.
Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas.
Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.
O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados:
Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina.
O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.
O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida.
Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.
Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico.
Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição.
O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo, critica o comandante.
Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08.
Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal.
No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares". - São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros.
Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos.
Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade, revela Trindade.
O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.
Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias.
Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações.
Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta. Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.
Os efeitos práticos da medida -
-Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;
- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;
- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;
- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.
O que diz o projeto
Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios
Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)

3 comentários:

  1. - Mais uma vez o Cel trindade esta na contra mão de direção, contrários aos direitos de seus subordinados, anistia sim, este trabalhadores da segurança estão nos seus direitos democraticos de lutar pelos seus salários, melhores condições de trabalhos, ou anistia é só para os politicos que viram Ministros.
    Defenda os nossos direitos, precisamos de Comandantes que sinta as necessidades da tropa, e lute por.

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  2. Eu gostaria de saber desse "Coronelzinho PM" qual seria a argumentação jurídica acerca da inconstitucionalidade de tal texto legal????

    Vai estudar Direito Constitucional antes de vir a público falar M...
    Reinvindicar o retrocesso do Estado Democrático de Direito!!!!
    Essas pérolas só partem desses loucos que hoje comandam algumas PM dos outros estados!!!!
    Aviso a vocês, aos navegantes: O tempo da chibata na PM acabou!!!!
    Viva a alforria!!
    Viva o Estado Democrático de Direito!!!

    Ass.: Sd PMERJ

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  3. Parabéns pelo comentário !!!!!!!
    Realmente parece que os comandantes não estão interessados em defender suas tropas.

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