Estado depositará R$ 14,8 milhões/mês. Primeiras audiências serão em abril
O primeiro passo efetivo para o início do pagamento dos precatórios estaduais foi dado ontem com uma audiência pública realizada no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Na ocasião, foi formalizado o compromisso do governo do Estado de depositar, mensalmente, a quantia de R$ 14,8 milhões para o pagamento dessas dívidas. Até o final deste ano, serão depositados R$ 148 milhões. As primeiras audiências deverão ocorrer na segunda quinzena de abril, envolvendo 30 processos relativos ao IPE, em ordem cronológica, a partir de 1999. A audiência teve a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto de Previdência do Estado do RS, da Secretaria Estadual da Fazenda e do responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, juiz Cláudio Martinewski, advogados e proprietários dos precatórios. Segundo o governo, existem hoje cerca de 26 mil precatórios (65% deles relativos ao Ipergs), totalizando mais de R$ 4 bilhões. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Estado, José Guilherme Kliemann, ressaltou que a audiência foi um passo importante para a solução do problema e que o valor disponibilizado pelo governo é suficiente para o início das negociações visando ao pagamento dos precatórios. 'O projeto é pioneiro no Estado e a expectativa é positiva', disse Kliemann.Mas Kliemann afirmou também que ainda não está definido o deságio que o governo pretende propor. 'Os tipos de precatórios são variados e queremos dar um tratamento isonômico aos casos, mas nada impede que se chegue a uma negociação específica para os créditos.'O juiz Martinewski enfatizou que a intenção é realizar em torno de 200 audiências conciliatórias por mês, em média. 'A expectativa é muito grande, especialmente pelo longo prazo envolvendo os casos. Calculamos que mais de 2 mil credores possam ser atendidos neste ano e, se houver acordo, o valor vai ser pago no menor prazo possível', declarou o magistrado.
LUIS GONÇALVES
PGE, Ipergs, Sefaz e Tribunal de Justiça estiveram representados na audiência pública
Artigo extraido do Jornal Correio do Povo: ANO 114 Nº 178 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2009
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