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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto (16.02.09)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4548/08, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A proposta revoga artigo do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), que atualmente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime. Na avaliação de Edson Duarte, "a tipificação do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas repartições públicas, onde são fixadas placas com alertas para a prática e suas consequências jurídicas". O parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usuários de serviços públicos e até da adoção de atitudes grosseiras contra os cidadãos. "É apropriado abolir o desacato, para que usuários dos serviços possam exigir mais respeito e possam fazer críticas, sugestões ou reclamações relativas à qualidade do atendimento", afirma o parlamentar, na justificativa do projeto. Este será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.



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Artigo extraido do Site Espaço Vital que pode ser acessado através do seguinte linck:

2 comentários:

  1. ola tudo bem,

    lendo esse topico, devido a pesquisa que estou realizando sobre o assunto desacato, resolvi colocar o que aconteceu hoje no cartorio civil pessoas naturais que trabalho.

    Um casal, disse a funcionária, (depois que ela informou a eles que para iniciarem o processo de casamento teriam de trazer duas testemunhas conhecidas para declararem os dados juntamente com os noivos etc), o seguinte:

    em gritos absurdos e batendo nos móveis, parando todo o cartório:

    o noivo dizia:

    vou te matar e encher sua boca de bala, vc não é profissional, sua idiota, incompetente, aonde já se viu, desconfiar da gente desse jeito, vamos te matar, hoje quando vc tiver saindo do trabalho e assim por diante....

    eles disseram a todos, que presenciamos os delitos por eles cometidos em local público com dezenas de testemunhas observando a tudo.

    Então, se isso não for desacato, não sei o que seria. Por isso defendo a continuidade dessa tipificação, uma vez que no exercício diário e contínuo de nossas funções, estamos sujeitos a dezenas de situações como a ocorrida hoje e que acontece diariamente.
    obrigado

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  2. SAudações, hoje no cartório que trabalho um casal gritava para a funcionária o seguinte:

    VAMOS TE MATAR, VOU ENCHER SUA BOCA DE BALA.

    HOJE QUANDO VC TIVER SAINDO, VOU TE PEGAR E TE MATAR, SUA ...

    VC NÃO É PROFISSIONAL


    e assim vai, prefiro nem escrever o que mais eles falaram.


    Dezenas de pessoas assistiram aquela cena

    lamentável

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