A secretária da Educação, Mariza Abreu, apresentou aos participantes do Fórum Temático de Educação, integrante da Agenda Estratégica do Rio Grande do Sul 2006/2020, na tarde desta segunda-feira (12), as propostas da Secretaria da Educação para 2009. Entre as novidades está o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que concede 20% de horas-atividades para os professores contratados ou que são convocados. Atualmente, o decreto em vigor assegura esse benefício apenas para o professor com cargo efetivo obtido por concurso público. Cerca de 30 mil professores deverão ser beneficiados com a aprovação da lei. "Enviaremos esse projeto o mais breve possível à Assembleia, pois as aulas que começam em março já deverão prever essa novidade. Com esse percentual de hora-atividade, todos os professores da rede estadual de educação poderão participar de reuniões pedagógicas e acompanhar a implantação do novo padrão referencial curricular, que acontece este ano", explicou Mariza Abreu. A outra novidade apresentada pela secretária da Educação aos representantes de 29 entidades que participam do Fórum de Educação é a elaboração de um plano de municipalização do Ensino Fundamental, que foi solicitado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Segundo Mariza Abreu, a entidade quer orientar os prefeitos sobre as vantagens em municipalizar essa modalidade de ensino. "Ninguém será obrigado a municipalizar as escolas de Ensino Fundamental. Esse plano é para explicar aos prefeitos como funciona o processo, e o que os municípios podem ganhar com essa iniciativa, como aumento na verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que é repassado pelo governo federal", argumentou. Além das duas novidades, Mariza Abreu expôs os projetos do Programa Estruturante Boa Escola para Todos que já estão em andamento e terão continuidade neste ano, como o Professor Nota 10, que prevê a implantação de um padrão referencial de currículo nas escolas estaduais para os anos finais dos ensinos Fundamental e Médio. "As metas do Todos Pela Educação apresentadas no final do ano passado apontaram uma realidade muito dura para o Rio Grande do Sul. Estamos atrás dos outros dois estados da região Sul. Para quem já foi a melhor educação do país, estar em último em sua própria região é muito ruim. Por isso precisamos mobilizar toda a sociedade para promover essa mudança que a educação gaúcha necessita e preparar os estudantes para o mundo em que vivemos", declarou a secretária. A Agenda Estratégica do Rio Grande do Sul 2006/2020 reúne diversas entidades civis, como federações da indústria e comércio, organizações não-governamentais, centrais sindicais, entre outros, e tem como objetivo estabelecer um programa de longo prazo capaz de retirar o Estado da situação de crise econômica, criando e apresentando respostas para demandas essenciais da sociedade gaúcha.
Publicação: 12.01.09-20:05 Atualização: 12.01.09-20:14
Artigo extraido do site http://www.estado.rs.gov.br (Governo do Estado)
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